10/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA
09/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALICE SANT ANNA RIBEIRO
09/09/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/09/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
09/09/2025 14:21

Iniciada a execução
09/09/2025 14:20

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 300,53)
09/09/2025 14:20

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 80,00)
29/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/08/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA
06/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ALICE SANT ANNA RIBEIRO
06/08/2025 18:29

Homologada a liquidação
05/08/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/08/2025 14:20

Encerrada a conclusão
05/08/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
23/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
07/07/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55493e6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação.

Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE SANT ANNA RIBEIRO
30/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA
30/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALICE SANT ANNA RIBEIRO
30/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/06/2025 14:50

Iniciada a liquidação
30/06/2025 14:49

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALICE SANT ANNA RIBEIRO em 16/06/2025
02/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA
30/05/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ALICE SANT ANNA RIBEIRO
30/05/2025 21:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
30/05/2025 21:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALICE SANT ANNA RIBEIRO
10/03/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
10/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2025 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 07:35

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:53

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 03/02/2025
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101558-02.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: ALICE SANT ANNA RIBEIRO RECLAMADO: CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): ALICE SANT ANNA RIBEIRO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA NÃO UNA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 07/03/2025 08:15 horas, na sala virtual da 8ª VT/RJ, devendo ser acessado, na data e hora marcadas, o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3341213216.

Ao acessar a sala virtual da 8ª VT/RJ, solicita-se que permaneça com áudio e vídeo desligados, devendo estes ser acionados apenas quando solicitado pelo Juiz. No horário designado para a audiência, os advogados que participarão da audiência por videoconferência deverão entrar na sala clicando no link acima fornecido.

Caso a audiência em curso seja referente a outro processo, deverão permanecer na sala virtual com o áudio e o vídeo desligados e aguardar o pregão referente ao respectivo processo, quando então deverão habilitá-los para que possam ser vistos e ouvidos; Caso tenham dúvidas ou dificuldades de acesso à sala virtual, os advogados deverão entrar em contato com a Vara por meio do número (21) 2380-5108. 1) Fica o autor, desde já, ciente que a audiência será NÃO UNA e realizar-se-á na modalidade telepresencial, devendo ser acessado o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3341213216 nas data e hora marcadas, independentemente de nova intimação ou remessa de Convite, sendo de responsabilidade do advogado informar o referido link ao autor. 2) A ausência na audiência inicial do autor importará em arquivamento (art. 844, da CLT). 3) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade das partes trazerem suas testemunhas. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALICE SANT ANNA RIBEIRO
17/01/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) CRIATIVA VIGARIO MOVEIS E DECORACOES LTDA
17/01/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) ALICE SANT ANNA RIBEIRO
27/12/2024 17:40

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2025 08:15 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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