11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100868-11.2023.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MIRIAN MARTINS DE PAIVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, MIRIAN MARTINS DE PAIVA ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela reclamada, por incabível, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada na obrigação de (i) proceder ao reenquadramento da reclamante, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 01/10/2018, da categoria 050 para o 061, sem prejuízo das progressões sucessivas a que tiver direito, além da obrigação de pagar as diferenças salariais deste enquadramento decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos em anuênios, 13º salários, férias + 1/3, horas extras e FGTS; (ii) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da reclamante; e para (iii) excluir a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MARTINS DE PAIVA
20/08/2024 19:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/08/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
19/08/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/08/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/08/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 20:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRIAN MARTINS DE PAIVA sem efeito suspensivo
26/07/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
26/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2024
25/07/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MARTINS DE PAIVA
12/07/2024 15:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
12/07/2024 15:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRIAN MARTINS DE PAIVA
12/07/2024 15:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIRIAN MARTINS DE PAIVA
26/06/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/05/2024 08:55

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:05

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MARTINS DE PAIVA
26/03/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MARTINS DE PAIVA
22/09/2023 09:51

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MARTINS DE PAIVA
12/09/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo