22/08/2025 12:06

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL DA SILVA AIROSA
22/08/2025 12:06

Expedido(a) notificação a(o) FATIMA APARECIDA CARDOSO RUFINO
21/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/08/2025 09:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
06/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
04/08/2025 08:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2025 08:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2025 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2025 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 20:11

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA
30/05/2025 20:11

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
14/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
12/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/05/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35128cb proferido nos autos.

Intime-se o(a) reclamante para dar andamento à execução, por 10 dias.

Caso seja realizado o requerimento de utilização dos convênios disponibilizados por este E.

TRT (Infojud, DOI, ARISP, Renajud e Jucerja), as consultas em face de todos os executados, junto à Receita Federal, serão mantidas em sigilo, observando-se que deverá ser liberado vistas aos patronos das partes e , ainda, que o exequente será notificado para que comparecer à Secretaria do Juízo, em 10 dias, a fim ter ciência das consultas dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, remeta-se ao arquivo provisório nos termos do artigo 11-A, CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
25/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
25/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA em 14/04/2025
28/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA
28/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
28/03/2025 13:56

Encerrada a conclusão
28/03/2025 13:56

Registrada a exclusão de dados de DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA no BNDT
28/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/03/2025 13:52

Registrada a inclusão de dados de DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59f0a16 proferido nos autos.

Requer, o autor, a declaração de sucessão empresarial para a responsabilização das empresas DROGARIA EXPRESSA DO ENGENHO LTDA (CPNJ 51.***.***/0001-68) e DROGARIA PRINCESA DO SENHOR LTDA (CNPJ 53.***.***/0001-79) pelo crédito exequendo.

Alega que as empresas supra mencionadas estariam estabelecidas no mesmo local da ré, exercendo a mesma atividade econômica e sob o mesmo nome fantasia.

Apesar de intimadas, as empresas não se manifestaram. Analiso. O instituto da sucessão empresarial pressupõe que a empresa sucessora tenha acampado os bens da sucedida, desenvolvendo a mesma atividade, no mesmo local.

Assim, seu fato gerador é a transferência, definitiva ou provisória, da titularidade da empresa e que o sucessor continue explorando a atividade econômica anteriormente exercida pelo sucedido.

Nos termos do art. 488-A, CLT, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor, contudo, em caso de fraude, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora (parágrafo único).

No caso dos autos, foi declarado o vínculo empregatício do autor com a ré Drogaria Vitoriosa do Engenho de Dentro Ltda, CNPJ: 43.***.***/0001-11, estabelecida na Rua Dr.

Padilha, nº485, loja B, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ, sob o nome fantasia de “DROGARIAS BEM VIVER”, conforme certidão do CNPJ de Id dff885c.

Em diligência de Id d6740bf o oficial de justiça certificou que no endereço da reclamada encontrava-se estabelecida a Drogaria Expressa do Engenho Ltda, CNPJ 51.***.***/0001-08, também sob o nome fantasia “DROGARIA BEM VIVER”, conforme CNPJ de Id a544fd8.

Com base na certidão do oficial de justiça acima mencionada, o autor requereu a declaração de sucessão empresarial, razão pela qual foi expedido mandado à Drogaria Expressa do Engenho Ltda para manifestar-se sobre o requerimento, contudo, no local foi encontrada a reclamada, Drogaria Vitoriosa do Engenho de Dentro Ltda, sendo constatado, ainda, que a maquina de cartão utilizada pelo estabelecimento encontrava-se em nome de “Drogaria Bem Viver (CNPJ 53.***.***/0001-79).

Consultando as pesquisas anexadas ao Id a330414 verifica-se que todas as empresas acima mencionadas exercem a mesma atividade econômica, na Rua Dr.

Padilha, nº485, B, Engenho de Dentro, sendo a reclamada constituída em 08/10/2021, a Drogaria Expressa do Engenho em 03/07/2023 e a Drogaria Princesa do Senhor em 06/12/2023, todas funcionando sob o nome fantasia “Drogaria Bem Viver”.

Importante salientar, ainda, que a Drogaria Princesa do Senhor tem como titular a sra.

Fatima Aparecida Cardoso Rufino, sócia fundadora da ré e da Drogaria Expressa do Engenho, tendo se retirado das sociedades em 19/01/2022 e 29/11/2023, respectivamente.

Desta forma, DECLARO A SUCESSÃO da reclamada pela Drogaria Expressa do Engenho Ltda e, posteriormente, pela Drogaria Princesa do Senhor, que utilizaram-se do mesmo estabelecimento e nome fantasia, exercendo a mesma atividade no mesmo ponto comercial, com o evidente intuito de fraudar a presente execução, razão pela qual deverão responder de forma solidária pelo crédito exequendo, nos termos do art.448-A, parágrafo único, CLT.

Incluam-se as empresas Drogaria Vitoriosa do Engenho de Dentro Ltda (CNPJ: 43.***.***/0001-11) e Drogaria Princesa do Senhor (CNPJ 53.***.***/0001-79) no polo passivo.

Em seguida, a fim de evitar-se a dilapidação do patrimônio, deverá ser feita, de forma cautelar, a penhora on line nas contas da ré e das empresas sucessoras, pelo prazo de 30 dias.

Cumprida a diligência, intimem-se as empresas supra para ciência da presente decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
13/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
13/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/01/2025 10:29

Encerrada a conclusão
18/12/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/12/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e797682 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para ciência do(a) certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias, observando-se os termos do artigo 11-A, CLT.

Decorrido o prazo supra, remeta-se ao sobrestamento com filtro 12259 (prescrição intercorrente).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
11/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
11/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA em 29/11/2024
11/11/2024 09:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 16:40

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
15/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA em 16/09/2024
23/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
23/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/08/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/08/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/07/2024 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
03/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
11/04/2024 14:45

Registrada a inclusão de dados de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/12/2023 17:52

Iniciada a execução
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/10/2023
25/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
24/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
18/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
16/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/08/2023
26/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
18/07/2023 17:10

Expedido(a) alvará a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
17/07/2023 12:04

Transitado em julgado em 06/07/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA em 06/07/2023
20/06/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
15/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
15/06/2023 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 464,67
15/06/2023 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
15/06/2023 09:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
26/04/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/04/2023 11:39

Audiência inicial realizada (26/04/2023 08:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA
23/03/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA
23/03/2023 15:26

Audiência inicial designada (26/04/2023 08:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo