20/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE SILVA MIRANDA em 19/09/2025
29/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
28/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
28/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
21/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/08/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
15/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
07/08/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d45a385 proferido nos autos.

Do pedido da parte autora noto que, apesar de possível o requerido, a ferramenta INFOSEG não produzirá qualquer tipo de efetividade neste específico caso concreto, tendo em vista que a pesquisa não indica bens dos executados que não possam ser obtidos pelo RENAJUD, JUCERJA, INFOJUD e ARISP em face dos réus.

Basicamente o INFOSEG presta informações sobre Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

Ou seja, de forma diversa do ARISP, CNIB, RENAJUD e outras ferramentas já utilizadas, a pesquisa solicitada não traz qualquer efetividade patrimonial com informações que não constam dos outros convênios, ou seja, não reporta nenhum dado que se mostre necessário para uma execução trabalhista, posto que indiferente para os autos a informação se os réus possuem armas e munições, estão ou foram presos ou qualquer outro tema correlato à Segurança Pública.

A finalidade precípua da rede INFOSEG é dotar os órgãos de segurança pública e jurisdição criminal de dados e informações de inteligência para elaboração de políticas públicas nessas áreas específicas, razão pela qual inviável o acesso para outros fins de cunho estritamente patrimonial, como a localização de bens para penhora.

Os demais dados disponíveis no INFOSEG, como veículos e empresas são obtidos por intermédio de outros convênios também disponíveis, como RENAJUD e INFOJUD, com resultados já obtidos e juntados nos autos.

Quanto ao mais, a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e fretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo.

Ressalto que os requerimentos da parte são justificáveis quando houver algum indício de que a consulta trará resultados concretos, não sendo razoável a utilização de ferramentas extremamente específicas e de baixíssimo resultado prático quando o caso concreto não induz qualquer sinal de que as informações obtidas poderão trazer qualquer resultado prático efetivo. Intime-se o exequente por "DJEN e POSTAL" a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE SILVA MIRANDA
06/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
06/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/08/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
12/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
02/07/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/06/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLE SILVA MIRANDA em 03/06/2025
14/05/2025 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0093400-50.2006.5.01.0052 : DANIELLE SILVA MIRANDA : COLEGIO ITU LTDA DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SILVA MIRANDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE SILVA MIRANDA
12/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
12/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
05/05/2025 15:35

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO ITU LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/02/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b63d8b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE SILVA MIRANDA
10/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
10/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/02/2025 13:21

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2024 17:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 20:21

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 05:35

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ITU LTDA
05/02/2024 05:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIELLE SILVA MIRANDA sem efeito suspensivo
01/02/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
31/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de COLEGIO ITU LTDA em 30/01/2024
26/01/2024 11:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ITU LTDA
15/12/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
15/12/2023 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELLE SILVA MIRANDA
15/12/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2023 20:47

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de COLEGIO ITU LTDA em 13/12/2023
05/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ITU LTDA
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de COLEGIO ITU LTDA em 30/11/2023
24/11/2023 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ITU LTDA
16/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
16/11/2023 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
16/11/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/11/2023 15:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/11/2023 15:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/07/2023 16:05

Suspenso o processo por execução frustrada
17/07/2023 16:04

Desarquivados os autos
31/05/2022 13:02

Arquivados os autos provisoriamente
31/05/2022 13:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/05/2022 13:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/11/2020 10:58

Suspenso o processo por execução frustrada
12/11/2020 09:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE SILVA MIRANDA em 11/11/2020
25/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SILVA MIRANDA
24/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/09/2020 11:50

Encerrada a conclusão
22/09/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/08/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:42

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
17/10/2018 15:44

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2006

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo