27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MM SERVICOS DE GERIATRIA E ASSISTENCIA EIRELI - EPP em 26/08/2025
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOHAINE DA CONCEICAO DE ALMEIDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RECANTO SAO MATEUS LTDA em 26/08/2025
12/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) MM SERVICOS DE GERIATRIA E ASSISTENCIA EIRELI - EPP
11/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) LOHAINE DA CONCEICAO DE ALMEIDA
11/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO SAO MATEUS LTDA
11/08/2025 01:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/08/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/07/2025 08:10

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9138db3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES os pedidos, condenando-se as Reclamadas solidariamente ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme discriminado na planilha anexa, que integra a presente sentença, que é líquida. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos.

As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. DESIGNE A SECRETARIA DE IMEDIATO DATA E HORA PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ. Custas de R$ 187,89 pela Ré, calculadas sobre R$ 9.394,32, valor da condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RECANTO SAO MATEUS LTDA - MM SERVICOS DE GERIATRIA E ASSISTENCIA EIRELI - EPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo