24/02/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO FORTES
07/02/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RENATO FORTES sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
06/02/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 10:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 264a12f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao reclamante, rejeito a preliminar de sobrestamento do feito, pronuncio a prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 02/06/2019 e julgar extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

PAGAMENTO: - 40 minutos de intervalo intrajornada, com 50% sobre o valor da hora normal, considerando-se os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220, e a evolução salarial da reclamante, observada a Súmula 264 do C.TST, não sendo devidos reflexos, uma vez que a natureza da parcela é indenizatória. - Honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor dos pedidos acolhidos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

SENTENÇA A SER LIQUIDADA OPORTUNAMENTE.

Considerando o julgamento definitivo das ADCs 58 e 59 pelo STF, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, na forma da Súmula 381 do C.TST, até a data do ajuizamento da ação.

A partir desta data, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, pelo que não deverá a reclamada recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, sobre o valor à condenação – R$ 30.000,00, nos termos do artigo 789, §2º da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO FORTES
17/01/2025 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/01/2025 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RENATO FORTES
17/01/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RENATO FORTES
17/01/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
25/11/2024 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 16:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/09/2024 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 18:08

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/06/2024
12/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE RENATO FORTES em 11/06/2024
04/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO FORTES
02/06/2024 20:43

Audiência inicial por videoconferência designada (16/09/2024 08:35 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo