27/06/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 16/06/2025
11/06/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY
30/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
30/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/01/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA em 30/01/2025
27/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101090-24.2022.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da terceira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de (i) horas extras, com adicional de 50%, a partir da quadragésima quarta semanal, devendo ser considerada a jornada constante nos controles acrescida de 15min diários e o intervalo intrajornada de 10min e, para o período em que não há controles, deve ser considerada a jornada das 19h às 7h15min, com 10min de intervalo intrajornada, na escala 12x36, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40%, repouso semanal remunerado, assim como destes nas demais parcelas, (ii) de 50min extras, com adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, de natureza indenizatória e (iii) de diferenças de adicional noturno, nos termos da fundamentação.

Autorizada a dedução dos valores quitados sob idêntico título.

Custas no valor de R$1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA
11/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY
11/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
11/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA
25/11/2024 10:41

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO LUCONI SALSA - CPF: *68.***.*44-07 e provido em parte
25/11/2024 10:41

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
23/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:52

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
14/09/2024 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/05/2024 09:27

Proferida decisão
12/05/2024 17:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo