TRT1 - 0100957-30.2023.5.01.0008

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 635278e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação proposta por VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA JESUS em face de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como reflexos em aviso prévio indenizado, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais.

Condenação em honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$ 684,17, calculadas sobre o valor de R$ 34.208,67, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA JESUS