17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc09b4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc.

Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre a petição da parte autora, devendo comprovar nos autos o cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo, in albis, à contadoria para apurar o valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef86df9 proferida nos autos.

DECISÃO Nos termos da minuta de acordo Id 14f29b9, devidamente assinada pelos patronos das partes que possuem poderes específicos para transigir, e considerando o Ato Conjunto 03/2020, em seu art. 3º, parágrafo 7º, que autoriza a homologação de acordo por simples petição, homologo o referido acordo no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

O valor do acordo será depositado na conta corrente do patrono do reclamante em até 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação da presente homologação (cláusula 1).

A reclamada deverá juntar planilha discriminatória das parcelas componentes do acordo, no prazo de 10 dias úteis, devendo observar a proporcionalidade determinada na OJ 376 do TST: OJ 376.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida, portanto, a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Custas no valor de R$270,00, pelo reclamante, dispensado, na forma da lei.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de notificação.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória. mbs RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA
17/05/2023 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA em 15/05/2023
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
02/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
02/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA
27/04/2023 13:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *47.***.*11-20 e provido em parte
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:37

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 25-04-2023 ()
27/03/2023 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/03/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo