22/07/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f851f60 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Defiro o parcelamento solicitado pela ré, devendo comprovar em 10 dias o pagamento da 1ª parcela, sob pena de execução.

As demais parcelas deverão ser pagas mensalmente e comprovadas nos autos.

TC RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
10/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
10/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
10/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/06/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME em 30/05/2025
28/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d48aea proferido nos autos.

DESPACHO Às partes para dizerem se o parcelamento foi devidamente cumprido, devendo a 1ª ré comprovar o recolhimento referente ao INSS.

Prazo 05 dias.

TC RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
21/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
21/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
21/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 06:08

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
10/10/2024 12:09

Iniciada a execução
05/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2024
30/09/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
25/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
25/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/09/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
10/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
10/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/08/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
23/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
23/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/08/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2024
25/07/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
24/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
24/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/07/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100436-79.2021.5.01.0065 RECLAMANTE: PHELIPE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃOAo autor para se manifestar acerca da petição da ré ID 224b8bf.

Prazo 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.TATIANA ASSUMPCAO DE CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
10/07/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eceded proferida nos autos.

DECISÃOVistos, etc.Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do Exequente de id. 79912a1, atualizados através da planilha de id. 8469b47, para fixar o valor da execução no total de R$ 70.047,49, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 20/06/2024, responsabilizando-se a(s) outra(s) ré(s) subsidiariamente, nos valores abaixo discriminados:PRINCIPALR$ 53.050,44INSS TOTALR$ 11.692,01IRISENTOHONOR AO RTER$ 5.305,04TOTAL DEVIDOR$ 70.047,49Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIOIntime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário.PROCEDIMENTO EXECUTÓRIOInfrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente.PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOSNa forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria,Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processoUltrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected]íferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.CONVÊNIOSNão se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.EXECUÇÃO FRUSTRADASe, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
24/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
24/06/2024 17:43

Homologada a liquidação
20/06/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/05/2024 21:00

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
29/05/2024 03:30

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024
28/05/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) M & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME
13/05/2024 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/04/2024 15:18

Iniciada a liquidação
29/04/2024 15:18

Transitado em julgado em 19/04/2024
24/04/2024 14:25

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2023 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
03/03/2023 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
03/03/2023 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA
15/02/2023 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
14/02/2023 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/02/2023 10:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b034241) para Recurso Ordinário
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2023
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA em 03/02/2023
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2023
14/12/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA
12/12/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
12/12/2022 16:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 902,41
12/12/2022 16:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
12/12/2022 16:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
10/11/2022 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
03/10/2022 22:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposição)
29/09/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (razões finais Santander)
20/09/2022 15:19

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/09/2022 08:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/09/2022 08:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta Convite)
02/09/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2022 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2022 08:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 10:14

Audiência de instrução realizada (01/09/2022 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/10/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) M&P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
21/10/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
21/10/2021 09:20

Audiência de instrução designada (01/09/2022 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2021
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de PHELIPE RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2021
14/10/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR)
01/10/2021 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/09/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) M&P SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA
22/09/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
22/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/09/2021 11:08

Audiência inicial cancelada (21/09/2021 16:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2021 09:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/08/2021 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
11/06/2021 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) M&P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
28/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 10:51

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2021 10:51

Expedido(a) notificação a(o) M&P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
27/05/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE RODRIGUES DA SILVA
27/05/2021 10:47

Audiência inicial designada (21/09/2021 16:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2021 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
26/05/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo