03/04/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1dd69a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2025 09:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b9204 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO Recurso de: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 2b8001c ; recurso interposto em 15/12/2024 - Id. 60b6738).

Regular a representação processual (Id. 6eb1a41 e 01a69fa ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 2b8001c ; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. cb036c8).

Regular a representação processual (Id. a0d2d8b).

O juízo está garantido Ids. bb0e804 e 2533650.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 1057. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 2418 e no Tema 360. - violação do artigo 5º da Lei 7788/1989.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/10685/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
30/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 13:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/12/2024 20:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100527-74.2022.5.01.0247 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO AGRAVADO: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO, ENEL BRASIL S.A MMM Tomar ciência da decisão de ID 0c9ac9b: "…por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos, sendo o da executada apenas parcialmente, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao agravo da executada e dar parcial provimento ao do exequente para determinar a retificação dos cálculos homologados, a fim de que sejam observados os parâmetros fixados na RECLAMAÇÃO 56.363, bem como determinar o cômputo da parcela honorária, tal como deferidos pelo título judicial, por satisfeitos os requisitos necessários, na forma do voto proferido pelo Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
11/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/12/2024 15:41

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
10/12/2024 15:41

Conhecido o recurso de DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO - CPF: *91.***.*45-53 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
22/10/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/09/2024 09:10

Determinada a requisição de informações
17/09/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/09/2024 15:12

Encerrada a conclusão
17/09/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/09/2024 11:08

Distribuído por dependência
22/02/2024 11:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2024 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 16:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/09/2023 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
31/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/08/2023 20:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/08/2023 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
23/06/2023 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO em 22/06/2023
21/06/2023 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/06/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO
06/06/2023 16:59

Conhecido o recurso de DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO - CPF: *91.***.*45-53 e provido
17/05/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 11:00 Mesa ()
14/03/2023 11:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/02/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 11:00 EM MESA ()
15/02/2023 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2023 06:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/12/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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