27/09/2025 01:06

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 26/09/2025
23/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
22/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/09/2025 11:09

Iniciada a execução
19/09/2025 11:09

Transitado em julgado em 08/09/2025
09/09/2025 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100503-98.2024.5.01.0207 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, VIA S/A A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.Id c4b3a22 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
17/02/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIA S/A em 14/02/2025
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 14/02/2025
12/02/2025 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S/A
31/01/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
31/01/2025 18:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
30/01/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de VIA S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 29/01/2025
29/01/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31ddce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; rejeita-se as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e inépcia; rejeita-se a prescrição bienal; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face de P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA e VIA S.A. para excluir o segundo reclamado do polo passivo, declarar a unicidade contratual de 01/12/2020 a 16/02/2022 e condenar o primeiro ao pagamento de: Auxílio-alimentação no valor de R$24,22 por dia de trabalho da admissão até a dispensa, conforme cláusula décima da CCT, observada a jornada acima delimitada.Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Ainda, ante a sucumbência da parte autora, pagará aos advogados da segunda reclamada 10% (dez por cento) sobre a improcedência em relação a ela, para o que se arbitra o valor de R$5.000,00 como base de cálculo, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT). Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias. Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST. Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST). A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Exclua-se o segundo réu do polo passivo.

Observe a Secretaria Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pela reclamada no importe de R$ 246,77 , calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 12.338,71 , conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2024. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA - VIA S/A
10/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S/A
10/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
10/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
10/12/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 246,77
10/12/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
10/11/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/11/2024 18:35

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 08:29

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 14:04

Audiência una realizada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de VIA S/A em 04/09/2024
05/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2024
28/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) VIA S/A
27/08/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) VIA S/A
27/08/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
27/08/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
27/08/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
27/08/2024 13:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 13:32

Audiência una designada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 13:32

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 13:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S/A
26/08/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ODVAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
26/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/05/2024 09:05

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 12:45

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 12:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 18:32

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 12:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/04/2024 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/04/2024 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo