25/02/2025 12:31

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 12:31

Transitado em julgado em 07/02/2025
22/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de HEITOR DE FREITAS ROCHET em 12/02/2025
04/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR DE FREITAS ROCHET
03/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/01/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab8f6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se os termos do Ato nº 092/08, publicado no Diário Oficial do dia 05 de novembro de 2008, mormente o disposto no seu art. 2º e ainda, diante da facilidade e rapidez de se ajuizar nova demanda no sistema do PJ-e, e evitando-se futura alegação de nulidade do feito, na forma dos artigos 794 e seguintes da CLT ou até mesmo erro sistêmico face a ausência de informações consideradas como essenciais para o fluxo processual, nos moldes da Resolução 185/2017, do C.

CSJT, indefiro a exordial (inteligência do CPC, arts. 320; 321 e 330, IV), com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC, art. 485, I, tendo em vista a ausência do número do RG (art. 2º, C, do aludido normativo regional).

A título de observação registro que fica a parte ciente de que o ajuizamento de nova demanda, caso assim pretenda a parte, deverá ser feito nesta Vara do Trabalho, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC.

Por derradeiro, anoto que os requisitos exigidos pela CLT, art. 840 c/c art. 2º, do Ato nº 092/08, devem ser observados quando da elaboração da peça não bastando serem tão somente anexados os respectivos documentos ao processo, vez que, se fosse o caso de documento indispensável para a propositura da ação, assim teriam sido tratados, o que, repiso, não ocorreu, homenageando, pois, o jargão cum effectu, sunt accipienda.

Ademais, já a luz da vanguarda processual, o próprio novo art. 840, § 3º, da CLT, pós reforma, estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, caso não observados os requisitos mínimos, nos quais se enquadra a qualificação da parte, motivo ensejador da presente extinção.

Custas de R$ 59,12 pelo(a) Autor(a), calculada sobre o valor atribuído à causa, dispensadas, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, §3º). Intime-se o(a) Autor(a).

Decorrido prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEITOR DE FREITAS ROCHET
22/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR DE FREITAS ROCHET
22/01/2025 10:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 59,12
22/01/2025 10:10

Indeferida a petição inicial
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100027-20.2025.5.01.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
21/01/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/01/2025 11:08

Audiência una cancelada (01/10/2025 08:10 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 13:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 13:06

Audiência una designada (01/10/2025 08:10 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo