18/07/2025 10:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/07/2025
24/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/05/2025
09/05/2025 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e0550 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id 39196f0. Manifestação do embargado de id dd56771. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: Sustenta a ré incorreção nos valores homologados argumentando que não foi deduzida cota parte do empregado sobre os valores do vale cesta e vale alimentação, bem como as verbas rescisórias recebidas por conta da reintegração do reclamante.

As normas coletivas que instituíram a concessão dos vales alimentação e vale cesta estabeleceram que tais benefícios terão a participação financeira dos empregados, na proporção da referência salarial do empregado beneficiário.

Portanto, mesmo que a coisa julgada não tenha determinado que fosse efetuado o desconto dos valores cabíveis ao reclamante da cota parte cabível ao empregado, as normas coletivas que estabeleceram tais benefícios previram tais descontos do empregado.

Desta forma, deverá ser descontado o valor relativo à participação do empregado sobre os benefícios vale cesta e vale alimentação, conforme previsão normativa.

Também, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, deverá ser descontado o valor recebido pelo reclamante a título de verbas rescisórias, ante reintegração estabelecida pela coisa julgada. PELO EXPOSTO Julgo PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos. Notifiquem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o exequente para retificar os cálculos, no prazo de 10 dias.

Após, dê-se ciência à reclamada. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALACE ALMEIDA DA SILVA
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
25/04/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/02/2025 11:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd56771) para Contestação
21/02/2025 11:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6663b79) para Contestação
05/11/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 043a0f4 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALACE ALMEIDA DA SILVA
11/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
11/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/10/2024 13:34

Juntada a petição de Embargos à Execução (EE)
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2024
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/09/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
23/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/08/2024 15:38

Iniciada a execução
22/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2024
14/08/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/08/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
05/08/2024 17:38

Homologada a liquidação
05/08/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/05/2024 12:02

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
20/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/03/2024 00:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/03/2024 15:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2024
18/02/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/02/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2024
15/02/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação (dilação)
02/02/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de WALACE ALMEIDA DA SILVA em 29/01/2024
18/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2023 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 14:37

Expedido(a) ofício a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
06/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de WALACE ALMEIDA DA SILVA em 05/12/2023
28/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
26/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/10/2023 11:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/09/2023 14:18

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/03/2023 19:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/03/2023 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
23/03/2023 16:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação sindicato aos cálculos do autor)
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2023
16/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
15/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/02/2023 08:53

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 7985527) para Manifestação
26/02/2023 08:53

Alterado o tipo de petição de Tutela da Evidência (ID: 50ed849) para Manifestação
23/02/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/02/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/02/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
15/01/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/12/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CORREIOS)
17/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/12/2022
15/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/11/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/11/2022 17:07

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 470f18c) para Manifestação
11/11/2022 16:54

Iniciada a liquidação
09/11/2022 16:46

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
09/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
08/11/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/10/2022 13:55

Juntada a petição de Manifestação (incluído no postal saude desde agosto)
27/10/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (pendências da reintegração)
27/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/10/2022
29/09/2022 22:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/09/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2022
27/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2022
27/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de WALACE ALMEIDA DA SILVA em 26/08/2022
16/08/2022 17:01

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (Tutela Antecipada Incidental)
16/08/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
11/08/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/08/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
11/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/08/2022 00:53

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/08/2022
01/08/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento e informações)
22/07/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição SINDICATO habilitação como terceiro interessado honorários)
21/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 20:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/07/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/07/2022 16:58

Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2022
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/06/2022
31/05/2022 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2022 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Correios)
20/05/2022 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2022 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de WALACE ALMEIDA DA SILVA em 17/05/2022
12/05/2022 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrona autor)
10/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) WALACE ALMEIDA DA SILVA
09/05/2022 10:15

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2022 09:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2007

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo