30/05/2025 13:57

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/05/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 07:57

Encerrada a conclusão
29/05/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 10:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b305dab proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA 2. SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JÉSIO RIBEIRO PESSANHA 2. IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA 3. SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. 4. POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA Recurso de: POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 769; artigo 790, §3º e 4; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 329; artigo 341; artigo 389; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso VI. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do TST no IRR - tema 21; - contrariedade às decisões do STF no RE 958.252 (tema 725), na ADPF 324, na ADC 48, nas ADIs 3961 e 5625 e na Reclamação 47.483; - violação ao art. 39, § 6º do Decreto 10.854/21. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA. Recurso de: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 6º, §único; artigo 467; artigo 477, §8º; artigo 791-A; artigo 818, inciso I e II; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos do CPC: 82, § 2º, 85, 141, 329, II, 330, I, § 1º, III e IV, 373, I e II, 389, 391, 485, I, 492. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

Publique-se e intimem-se. /iso/2704/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
31/01/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de JESIO RIBEIRO PESSANHA em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 30/01/2025
30/01/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100512-91.2022.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA, SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

RECORRIDO: JESIO RIBEIRO PESSANHA, IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de id4ab9c80 : "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
11/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA
11/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JESIO RIBEIRO PESSANHA
11/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
11/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
26/11/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85
26/11/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-05
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
12/09/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JESIO RIBEIRO PESSANHA em 08/08/2024
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2024
05/08/2024 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) IN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA
26/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JESIO RIBEIRO PESSANHA
26/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
26/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA
25/07/2024 11:37

Conhecido o recurso de POLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 e provido em parte
25/07/2024 11:37

Conhecido o recurso de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-05 e provido em parte
23/07/2024 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/07/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/05/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/02/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo