13/06/2024 12:05

Baixa Definitiva
13/06/2024 12:05

Transitado em Julgado em 13.06.2024
09/05/2024 07:00

Publicado despacho em 09.05.2024.
08/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 19:56

Conclusos para despacho
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
26/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2023.
22/05/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 18:27

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2022 21:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/06/2022 07:00

Publicado despacho em 23.06.2022.
22/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 13:34

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:36

Conclusos para julgamento
16/03/2022 18:03

Distribuído por sorteio
24/02/2022 11:03

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2020 14:46

Baixa Definitiva
20/02/2020 14:46

Transitado em Julgado em 20.02.2020
12/12/2019 07:00

Publicado despacho em 12.12.2019.
11/12/2019 19:00

Provimento por decisão monocrática
10/12/2019 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 19:35

Conclusos para julgamento
24/09/2019 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2018 12:54

Conclusos para julgamento
15/10/2018 10:52

Distribuído por sorteio
08/10/2018 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2018 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2018 13:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo