21/11/2023 12:15

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:15

Transitado em Julgado em 21.11.2023
24/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.10.2023.
18/10/2023 10:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
30/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
17/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
10/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 08:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
17/04/2023 07:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido em parte
28/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2021 17:16

Conclusos para julgamento
22/09/2021 16:54

Distribuído por sorteio
18/08/2021 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 14:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo