30/06/2025 13:49

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
27/06/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 10:28

Encerrada a conclusão
06/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 23:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
18/12/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR
18/12/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-47
04/12/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
03/12/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/10/2024 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 22:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100242-33.2023.5.01.0284 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR, LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA RECORRIDO: ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR, LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias do período aquisitivo de 21/04/2021 a 20/04/2022 acrescidas do terço constitucional, com natureza indenizatória, restando autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, como forma de se evitar o enriquecimento sem causa da parte e determinar que a atualização monetária seja calculada nos seguintes termos: incidência do IPCA-E acrescido da TRD acumulada (caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991) para a fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, incidência da SELIC, sem cumulação com juros moratórios e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para determinar a retificação dos cálculos a fim de que seja excluída a apuração de reflexos sobre o aviso prévio e a multa de 40%, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR
11/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
11/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR
03/10/2024 09:53

Conhecido o recurso de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-47 e provido em parte
03/10/2024 09:53

Conhecido o recurso de ELIEZIR MARCHIOTE JUNIOR - CPF: *54.***.*77-88 e provido em parte
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/09/2024 13:01

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 20:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5ead65c) para Apresentação de Procuração
21/08/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
08/08/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo