14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100679-94.2023.5.01.0342 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: PAMELA LACK CASUT, INCORBASE ENGENHARIA LTDA., CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tomar ciência do v. acórdão #id:49076e7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, por manifestamente procrastinatórios, CONDENAR a embargante a pagar multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC); DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pela CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CBS para prestar os esclarecimentos supra e, sanando o erro material, de ofício, determinar que na fundamentação do tópico "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA" do v. acórdão para se LER "Como a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL é a tomadora e não observou os seus deveres de fiscalização e de escolha, poderá vir a ser responsável em execução, devendo, a sua a responsabilidade abranger todos os direitos, inclusive verbas rescisórias e aqueles decorrentes da legislação previdenciária e fiscal, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.", ONDE SE LÊ "Como a PETROBRAS é o tomadora e não observou os seus deveres de fiscalização e de escolha, poderá vir a ser responsável em execução, devendo, a sua a responsabilidade abranger todos os direitos, inclusive verbas rescisórias e aqueles decorrentes da legislação previdenciária e fiscal, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.", sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 28/06/2024
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/06/2024
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 12/06/2024
12/06/2024 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
29/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
28/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
28/05/2024 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS sem efeito suspensivo
28/05/2024 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
14/05/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
11/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 10/05/2024
19/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
18/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/04/2024 11:59

Encerrada a conclusão
10/04/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de PAMELA LACK CASUT em 08/04/2024
05/04/2024 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
19/03/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
19/03/2024 09:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2024 09:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELA LACK CASUT
14/03/2024 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/03/2024
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAMELA LACK CASUT em 11/03/2024
07/03/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
01/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
01/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c64ba94) para Recurso Ordinário
28/02/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 27/02/2024
05/02/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/02/2024
01/02/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/01/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
19/01/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
19/01/2024 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/01/2024 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAMELA LACK CASUT
01/12/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/11/2023 17:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (30/11/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/11/2023 10:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 797aa5b) para Contestação
29/11/2023 18:28

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2023 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 14:16

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
09/10/2023 14:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/11/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/10/2023 11:46

Audiência una realizada (09/10/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/10/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 08:26

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:20

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/09/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
01/09/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
01/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
01/09/2023 08:42

Audiência una designada (09/10/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/08/2023 11:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAMELA LACK CASUT
25/08/2023 14:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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