11/04/2025 11:19

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2025 11:16

Transitado em julgado em 01/04/2025
11/04/2025 11:15

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/04/2025 17:07

Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/01/2025 14:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ILYAS AKAR em 16/12/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ILYAS AKAR
26/11/2024 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO MARCELLO FILHO sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ILYAS AKAR em 25/10/2024
21/10/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 09:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0114145-17.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MAURO MARCELLO FILHO, JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MAURO MARCELLO FILHO Tomar ciência do v. acórdão ID b89dec9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

APOSENTADORIA.

PENHORA. 1.

Os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar e o art. 833, IV e seu § 2º do CPC mitigam o caráter absoluto da impenhorabilidade de vencimentos, salários ou outras formas de remuneração do trabalho, possibilitando a constrição para pagamento de dívidas dessa natureza, de qualquer origem. 2.

Demonstrado que os bloqueios já efetuados em outros processos atingem percentual superior a 30%, a penhora somente poderá ser implementada quando cessarem as constrições determinadas nos processos anteriores.

Segurança parcialmente concedida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental e, no mérito, por maioria, ratificar a decisão liminar (id a2c0bc9) e conceder parcialmente a segurança em definitivo, para determinar que a penhora de 30% sobre os proventos de aposentadoria do impetrante Mauro Marcelo Filho seja efetuada somente quando do término das penhoras já efetuadas em outros processos, devendo ser expedido ofício ao INSS para que seja observada a ordem de penhoras, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, que concedia integralmente a segurança.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO MARCELLO FILHO
11/10/2024 14:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 23A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ILYAS AKAR
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELLO FILHO
27/08/2024 09:35

Concedida em parte a segurança a MAURO MARCELLO FILHO - CPF: *09.***.*34-87
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 22/08/2024 13:00 Sessão Presencial ()
01/06/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/03/2024 13:20

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURO MARCELLO FILHO em 01/02/2024
22/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
21/12/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
21/12/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELLO FILHO
21/12/2023 16:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MAURO MARCELLO FILHO
21/12/2023 16:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
21/12/2023 09:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023
08/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ILYAS AKAR em 07/11/2023
25/10/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ILYAS AKAR
18/10/2023 10:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 23A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
17/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELLO FILHO
17/10/2023 15:01

Concedida em parte a segurança a JOAO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
17/10/2023 15:01

Concedida em parte a segurança a MAURO MARCELLO FILHO
15/10/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/10/2023 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo