TRT1 - 0100048-69.2025.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LETICIA FIDELIS DA SILVA

OAB: 471239/SP

CPF *53.***.*24-38

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FERNANDA BORGES DOS SANTOS em 20/05/2025
20/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/05/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c79ca proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Em que pese o equívoco relatado pela ré, as partes pactuaram e no termo constou a cláusula penal para a inadimplência.

Considerando que o valor acordado foi o encontrado pelas partes como justo para pôr fim a demanda.

Considerando que a lei veda o locupletamento.

Considerando o disposto no Artigo 413 do Código Civil, onde permite que o Juiz reduza equitativamente o valor da multa estipulada na hipótese de cumprimento parcial de acordo formalizado entre as partes, sem que isso importe em ofensa à coisa julgada.

Decido: O devedor pagou integralmente o valor do acordo, tendo atrasado uma parcela em alguns dias, o que me faz decidir pela fixação da multa em 5%, sobre a parcela paga em atraso.

O que perfaz o valor de R$300,00.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento. ARARUAMA/RJ, 10 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
10/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
10/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BORGES DOS SANTOS
10/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/05/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ddeda proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o autor quanto a quitação do acordo.

Com a confirmação, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.

ARARUAMA/RJ, 03 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BORGES DOS SANTOS
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BORGES DOS SANTOS
03/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/05/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df0a0aa proferido nos autos.

Diga a reclamada sobre a petição da autora informando não pagamento do acordo, comprovando o pagamento em 48 horas ARARUAMA/RJ, 25 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
25/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
25/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/04/2025 12:58

Desarquivados os autos
24/04/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/04/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/04/2025 08:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2025 08:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
24/04/2025 08:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
23/04/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2025 10:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
19/04/2025 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/04/2025 10:18

Iniciada a liquidação
15/04/2025 15:06

Transitado em julgado em 15/04/2025
15/04/2025 13:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
15/04/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA BORGES DOS SANTOS
15/04/2025 13:04

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/04/2025 13:04

Audiência una realizada (15/04/2025 09:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/04/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de FERNANDA BORGES DOS SANTOS em 02/04/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA em 31/03/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de FERNANDA BORGES DOS SANTOS em 31/03/2025
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d659cde proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tratando-se de audiência inaugural, defiro a participação de forma telepresencial.

Segue o link das pautas para audiências híbridas/virtuais em Araruama. https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*77-89? pwd=RWppY1FZd1FHS2ppeXdOMEFRR3N1dz09 ID da reunião: 826 8467 7089 Senha de acesso: 344154 ARARUAMA/RJ, 21 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
21/03/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
21/03/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BORGES DOS SANTOS
21/03/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a72022 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se a realização da audiência para apreciação dos termos do acordo e manifestação das partes.

ARARUAMA/RJ, 20 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BORGES DOS SANTOS
20/03/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
20/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BORGES DOS SANTOS
20/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/03/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 15:49

Expedido(a) notificação a(o) G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100048-69.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araruama na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
20/01/2025 20:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 20:29

Audiência una designada (15/04/2025 09:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/01/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo