02/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 18:20

Expedido(a) edital a(o) FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
01/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:56

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/09/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/08/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL em 20/08/2025
15/08/2025 01:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 18:03

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
24/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL
24/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
30/06/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/05/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ
08/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/05/2025 10:59

Iniciada a execução
08/05/2025 10:59

Transitado em julgado em 18/03/2025
29/04/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 27/03/2025
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL em 27/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ em 18/03/2025
28/02/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
28/02/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2db04aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar FIEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, essa de forma SUBSIDIÁRIA, a pagar a MARIO LUIZ, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 455,18, mais liquidação de R$ 113,80) de R$ 568,98, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.759,01 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ
27/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ
27/02/2025 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 568,98
27/02/2025 13:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIO LUIZ
27/02/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO LUIZ
27/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2025 12:14

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 09:26 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL em 12/02/2025
13/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ em 03/02/2025
28/01/2025 20:48

Expedido(a) ofício a(o) MARIO LUIZ
22/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100034-78.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
21/01/2025 08:55

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIO LUIZ
21/01/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/01/2025 08:13

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL
21/01/2025 08:13

Expedido(a) notificação a(o) FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
21/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ
21/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/01/2025 08:06

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 09:26 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2025 19:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo