02/12/2024 06:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 12:07

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f1ad8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a75012 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DAMÁSIO ALVES CÂNDIDO NETORecorrido(a)(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2024 - Id. b9f868c ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. ed5a6b0 ).Regular a representação processual (Id. 44d4ca3 , bc5374a ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESAREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDEAlegação(ões):- violação do(s) artigo 3º, inciso I, II; artigo 3º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DAMASIO ALVES CANDIDO NETO
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de DAMASIO ALVES CANDIDO NETO
05/03/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/03/2024
04/03/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DAMASIO ALVES CANDIDO NETO
09/02/2024 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAMASIO ALVES CANDIDO NETO - CPF: *22.***.*80-15
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
30/11/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/11/2023
23/11/2023 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DAMASIO ALVES CANDIDO NETO
10/11/2023 15:19

Conhecido o recurso de DAMASIO ALVES CANDIDO NETO - CPF: *22.***.*80-15 e não provido
06/11/2023 21:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/10/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2023 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/07/2023 09:31

Distribuído por dependência
10/07/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAMASIO ALVES CANDIDO NETO em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2023
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DAMASIO ALVES CANDIDO NETO
26/06/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/06/2023 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/06/2023 09:23

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
03/06/2023 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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