10/09/2024 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 15/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c259db proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MÁRIO PEIXOTO2. MÁRIO PEIXOTORecorrido(a)(s):1. CÁSSIA DOS SANTOS GONÇALVES e outraRecurso de: MÁRIO PEIXOTOInicialmente, diante do requerimento de suspensão do feito com fulcro no Tema 1232 do STF, ressalta-se que o tema em questão trata da possibilidade de inclusão, no polo passivo da lide, de pessoa jurídica integrante do grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, o que não é o caso, na medida em que o Regional registra que não possui legitimidade para ajuizar embargos de terceiro.Nessa seara, indefiro o pedido de suspensão e passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f417fd3 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 134; Código Civil, artigo 10º-A; artigo 1034.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: MÁRIO PEIXOTODe acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.pls 55481 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEIXOTO
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO PEIXOTO
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO PEIXOTO
18/03/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIO PEIXOTO em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 04/03/2024
29/02/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEIXOTO
19/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
19/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
19/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO PEIXOTO - CPF: *46.***.*24-53
19/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
19/12/2023 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 21/06/2023
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CASSIA DOS SANTOS GONCALVES em 21/06/2023
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO PEIXOTO em 21/06/2023
14/06/2023 09:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2023 08:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
06/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
06/06/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEIXOTO
12/05/2023 15:17

Conhecido o recurso de MARIO PEIXOTO - CPF: *46.***.*24-53 e não provido
28/04/2023 18:53

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10H ()
05/04/2023 00:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2023
15/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (29/03/2023, 10:00:00, 29 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
01/03/2023 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/02/2023 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/01/2023 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/11/2022 14:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/11/2022 12:23

Encerrada a conclusão
25/11/2022 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/11/2022 09:39

Encerrada a conclusão
25/11/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/11/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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