21/11/2024 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 14/11/2024
30/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
29/10/2024 17:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS CESAR PEITER sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 25/10/2024
25/10/2024 10:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100478-73.2021.5.01.0051 RECLAMANTE: LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA RECLAMADO: OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença Id 3509279: "SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 4c6ba1d visando o direcionamento do feito executivo contra CARLOS CESAR PEITER.

O suscitado apresentou defesa ID 7c5057b Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar. Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios. No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Nesse desiderato, a empresa executada se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, razão pela qual deverão responder subsidiariamente, os sócios supracitados.

Por fim, destaca-se que a regra geral insculpida tanto no art. 28, CDC quanto no art. 50 do CC não excepciona as sociedades sem fins lucrativos como a ré, não havendo óbice legal à responsabilização de seus gestores, administradores, e presidente, como o caso do suscitado.

Nesse sentido: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

POSSIBILIDADE.

Não existe no ordenamento jurídico óbice para a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica sem fins lucrativos. (TRT1 0100204-82.2019.5.01.0018, DEJT 21/07/2022, Rel Des.

CESAR MARQUES CARVALHO) Assim, deve ser acolhido o incidente aviado. DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de CARLOS CESAR PEITER Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
11/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PEITER
11/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
23/09/2024 11:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR PEITER em 11/09/2024
06/09/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/09/2024 21:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 13:46

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) CARLOS CESAR PEITER
19/08/2024 14:30

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CESAR PEITER
10/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/07/2024 01:29

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 28/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/06/2024 20:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/06/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ informa ausência de créditos)
13/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
11/06/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/06/2024 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 03/05/2024
22/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
16/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 20:23

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
12/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/03/2024 19:37

Registrada a inclusão de dados de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/02/2024 12:38

Iniciada a execução
15/02/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
19/12/2023 13:39

Homologada a liquidação
19/12/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/12/2023 08:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/12/2023 10:44

Iniciada a liquidação
07/12/2023 10:43

Transitado em julgado em 16/11/2023
25/11/2023 04:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/03/2022 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2022 01:42

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/03/2022
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2022
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 11/03/2022
24/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/02/2022
23/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
22/02/2022 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/02/2022 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/02/2022 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2022
12/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 11/02/2022
11/02/2022 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/02/2022 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2022
03/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2022
03/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 02/02/2022
01/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/01/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
31/01/2022 09:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/01/2022 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/01/2022 12:35

Encerrada a conclusão
18/01/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
15/01/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Crrz ED e RO Rte)
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2021
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 13/12/2021
09/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2021
07/12/2021 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/12/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
07/12/2021 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/12/2021 17:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
03/12/2021 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
30/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/11/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
29/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2021
26/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 25/11/2021
22/11/2021 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet. chamamendo do feito a ordem)
12/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
11/11/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/11/2021 13:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 324,89
11/11/2021 13:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
11/11/2021 13:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
06/10/2021 18:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/10/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/10/2021 09:29

Convertido o julgamento em diligência
01/10/2021 19:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/09/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2021
24/09/2021 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Pet. documentação complementar)
27/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/08/2021 12:45

Encerrada a conclusão
10/08/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2021
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2021
06/08/2021 20:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas reclamada)
30/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
27/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2021
23/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2021
23/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 22/07/2021
16/07/2021 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
15/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
14/07/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/07/2021 13:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
01/07/2021 18:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2021
30/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/06/2021 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/06/2021 13:29

Expedido(a) ofício a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
24/06/2021 13:29

Expedido(a) alvará a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
22/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA em 21/06/2021
12/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/06/2021 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
10/06/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
10/06/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2021 18:22

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LAIS DE FREITAS SOUTO COSTA
04/06/2021 02:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
04/06/2021 02:40

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2021 02:40

Expedido(a) notificação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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