14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9546f proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte autora. Homologo os cálculos de ID 636f72b, no valor total de R$16.691,29 sendo devido ao autor o valor de R$15.166,32, atualizado até 31.01.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$160,00 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$1.364,97 Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILSON DOS SANTOS
12/11/2024 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2024 17:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 23/09/2024
10/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2024
10/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:10

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
07/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/08/2024
02/08/2024 09:08

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
24/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b323ecc proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):AILSON DOS SANTOSRecorrido(a)(s):TRM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 1219934).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, IX da CF, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s)artigo 818 da CLT e 373, I, do N.CPC .- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- violação d(a,o)(s)artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/2085 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DOS SANTOS
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de AILSON DOS SANTOS
19/03/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 14/03/2024
01/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/02/2024
01/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de AILSON DOS SANTOS em 29/02/2024
29/02/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
16/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AILSON DOS SANTOS
15/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/02/2024 17:32

Conhecido o recurso de AILSON DOS SANTOS - CPF: *57.***.*83-07 e não provido
29/01/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/11/2023 19:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/10/2023 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2023 00:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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