27/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2025
13/05/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES em 12/05/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54c2526 proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, CNPJ: 42.***.***/0001-74 ID- ea9b00f WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES, CPF: *34.***.*28-84 ID 032e5d9 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 03/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. Custas e depósito recursal não recolhidos face à alegação de equiparação à Fazenda Pública pela reclamada.

Custas e depósito recursal não recolhidos ante a ausência de condenação pela parte autora.

Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões.

WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES, CPF: *34.***.*28-84 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, CNPJ: 42.***.***/0001-74 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 24/04/2025 14:21 ION RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
24/04/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
24/04/2025 23:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES sem efeito suspensivo
24/04/2025 23:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/04/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/04/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 13:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93bbf20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro a prescrição dos efeitos pecuniários dos pleitos de natureza condenatória das pretensões porventura deferidas nesta sentença anteriores a 04/06/2019, de acordo com o Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, e julgo PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo e ao pagamento das seguintes parcelas, autorizando-se a dedução das parcelas já quitadas sob a mesma rubrica: - Diferenças do adicional de insalubridade no percentual de 20%, nos termos da fundamentação; - Diferenças salariais de 04/06/2019 a setembro/2019 pelo enquadramento no PCCS, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do adicional efetivamente pago pela ré e FGTS; - Honorários periciais; - Honorários sucumbenciais (item 8).

O FGTS devido em razão das diferenças salariais deverá ser depositado na conta vinculada à autora; Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “9”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 20.000,00), no valor de R$ 400,00.

Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
01/04/2025 22:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 22:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
01/04/2025 22:14

Concedida a gratuidade da justiça a WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
12/03/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/02/2025 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 16:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 14:53

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
26/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/10/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3732712 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifique-se o perito para entregar seu laudo até o dia 21/10/2024.

Apresentado o laudo, inclua-se o feito em pauta de instrução telepresencial, intimando-se as partes para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 10 dias, sendo certo que as possíveis impugnações serão dirimidas em audiência.

Ficam mantidas todas as determinações da última audiência. 11/10/2024 12:50 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
11/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
11/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 09/10/2024
06/09/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 23/08/2024
22/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
21/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
21/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/08/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
15/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/08/2024 12:36

Encerrada a conclusão
09/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
05/08/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
09/07/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/07/2024 13:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 11:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:55

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 01:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES em 19/06/2024
12/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
11/06/2024 14:15

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de WANESSA ANTONIO MAURICIO GOMES
05/06/2024 08:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a OTAVIO TORRES CALVET
04/06/2024 16:43

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (04/07/2024 11:00 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo