19/05/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:18

Expedido(a) ofício a(o) ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR
06/05/2025 07:16

Audiência de instrução designada (25/08/2025 11:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 07:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/05/2025 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 09:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR em 19/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93510c8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Em petição de ID 688166b, a reclamada informa que este Juízo é incompetente para prosseguir o feito, atravessando a exceção de incompetência em razão do lugar, sob alegação de que o autor foi contratado e prestou serviços ao longo do contrato no município de Nova Iguaçu.

Em sua manifestação de ID be8dce5, o reclamante contesta a exceção, sob alegação de que prestou serviços nas linhas 490 (Central x Miguel Couto) e 425 (Barra da Tijuca x Queimados).

A regra para definição da competência em razão do lugar encontra-se no artigo 651da CLT.

De acordo com o referido dispositivo a competência em razão do lugar na Justiça do Trabalho, em regra, se dá no local da prestação dos serviços.

Contudo, à vista dos registros de frequências juntados pela reclamada, corrobora-se a alegação do reclamante quanto ao trabalho nas mencionadas linhas, o que o inclui na exceção prevista no §3º do mesmo art. 651 da CLT, o qual permite que o empregado ajuíze reclamação trabalhista no local da prestação do contrato ou naquele da prestação de serviços, enquadrando-se na situação dos autos, permitindo que a reclamação seja ingressada tanto no Rio de Janeiro quanto em Nova Iguaçu.

Assim, não acolho a exceção de incompetência territorial.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR
10/12/2024 11:29

Rejeitada a exceção de incompetência
10/12/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/12/2024 09:58

Encerrada a conclusão
10/12/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/12/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR
26/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:12

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/10/2024 10:01

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
09/10/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:33

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 16:33

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR
18/09/2024 10:35

Audiência inicial por videoconferência designada (05/05/2025 09:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo