01/07/2025 03:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 08:32

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/05/2025
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de CLEIDIANE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS em 13/05/2025
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60bbdec proferido nos autos.

DECISÃO DE SUSPENSÃO Trata-se de reclamação trabalhista na qual a autora pleiteia o pagamento de diferenças salariais e reflexos, sob a alegação de que a ré vem descumprindo os acordos coletivos de trabalho firmados desde 2018, no que tange à revisão do PCCS e consequente reenquadramento com elevação do nível referencial, faixa salarial e salários referentes a seu cargo de gari.

Ocorre que o IRDR do Tema 29 – cuja descrição é “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari” – foi admitido, em 10/04/2025, com determinação de suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no TRT 1ª Região, conforme decisão cujo trecho segue abaixo: "Isto posto, ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que 'envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)'; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

Portanto, como a matéria discutida nos autos se amolda à descrição do Tema 29, em cumprimento à determinação do E.

TRT1, converto o julgamento em diligência e suspendo a tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC). RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS
03/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS
03/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/05/2025 08:54

Convertido o julgamento em diligência
07/04/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
31/03/2025 14:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/03/2025 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 21:34

Juntada a petição de Contestação
08/02/2025 03:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2025
04/02/2025 13:12

Decorrido o prazo de CLEIDIANE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS em 03/02/2025
30/01/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100038-58.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDIANE ALVES DE FARIAS DOS SANTOS
20/01/2025 16:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:14

Audiência inicial por videoconferência designada (31/03/2025 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00