29/08/2024 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 12:07

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 21:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a5f8e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JOÃO BAPTISTA DE CARVALHORecorrido(a)(s):ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2024 - Id. e736da9 ; recurso interposto em 29/02/2024 - Id. d1e1dfa ).Regular a representação processual (Id. e72a6dd ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XL; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/9060 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
01/03/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/02/2024
29/02/2024 21:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
15/02/2024 10:21

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*71-46 / null
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/12/2023 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/09/2023 09:40

Distribuído por sorteio
24/03/2023 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2023 23:53

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2022 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2022 15:50

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 290587e) para Manifestação
11/11/2022 09:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 290587e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO em 10/11/2022
08/11/2022 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2022 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
24/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/10/2022 13:30

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: c55f0dd) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO em 17/10/2022
17/10/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2022 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
02/10/2022 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
31/08/2022 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2022 11:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2abfd98) para Recurso de Revista
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2022
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO em 03/08/2022
02/08/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
13/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA DE CARVALHO
11/07/2022 11:28

Conhecido o recurso de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*71-46 e não provido
15/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2022
14/06/2022 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:52

Incluído em pauta o processo para 04/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - DM (GABINETE NAP) ()
26/05/2022 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/05/2022 11:34

Distribuído por sorteio
28/04/2021 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2021 21:46

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2020 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 11/12/2019
06/12/2019 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/12/2019 14:26

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta agravo instrumento)
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2019 00:27

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO em 18/09/2019
18/09/2019 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
06/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
06/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*71-46
03/06/2019 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*71-46
29/05/2019 21:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 00:11

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 28/03/2019 23:59:59
28/03/2019 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
16/03/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/03/2019
16/03/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 12:51

Conhecido o recurso de JOAO BAPTISTA DE CARVALHO - CPF: *02.***.*71-46 e não provido
25/01/2019 11:52

Incluído o processo em pauta (19/02/2019, 14:00:00, ST6 GERAL 19.02.2019)
12/12/2018 09:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/11/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2018
19/11/2018 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 16:25

Incluído o processo em pauta (11/12/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 11.12.2018)
04/10/2018 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2018 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
20/09/2018 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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