30/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 16/06/2025
10/06/2025 09:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 34.320,65)
07/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
05/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
19/05/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac4999b proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo autor.

Notifique(m)-se a(s) demais partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS HENRIQUE PEREIRA sem efeito suspensivo
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/04/2025
04/04/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 11:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3654089) para Agravo de Petição
04/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 918113e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O Sindicato que assiste o Autor não informou os dados da conta dele, razão pela qual não foi possível expedir alvará em seu nome.

Julgo a presente impugnação liminarmente.

Indefiro a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que o V.

Acórdão proferido em 28/06/2017 na ação coletiva e principal - ACC 0100110-43.2016.5.01.0244 - deferiu a incidência de honorários advocatícios sobre a condenação, reformando a sentença de piso naqueles autos, que tinha indeferido este pedido.

Portanto, não se referia à aplicação de honorários sucumbenciais em cada individualização, mas tão somente naquela condenação.

Ultrapassada esta questão, ainda que considerando exclusivamente o cumprimento individualizado da sentença, não existe base legal no processo trabalhista para o deferimento de honorários advocatícios na fase de execução do julgado, inclusive sendo indiferente o preenchimento dos requisitos da Súmula 219 do TST.

Em que pese o art. 85, § 1º, do CPC, tal disposição não encontra paralelo na CLT, nem mesmo após a reforma promovida pela Lei 13.467/17.

Mantenho a decisão de homologação dos cálculos.

Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, dispensado do recolhimento.

Dê-se ciência às partes.

Concomitantemente, deverá o Exequente informar os dados de sua conta para expedição de alvará na forma de depósito, conforme os valores da homologação dos cálculos.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se à pesquisa CCS, expeça-se alvará e arquivem-se definitivamente.

CBFM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
02/04/2025 08:22

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLOS HENRIQUE PEREIRA
31/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/03/2025 13:54

Encerrada a conclusão
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/02/2025
20/02/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/02/2025 11:44

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
17/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 30/01/2025
20/01/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/01/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 06:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/12/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/12/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 14:28

Iniciada a execução
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 762b13c proferida nos autos.

Decisão PJe Por estarem adequados, homologo os cálculos da ré PETROBRÁS TRANSPORTE S/A -TRANSPETRO ID 02e7bdb, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 31/12/2024 para fixar o valor da execução em: Crédito líquido do autor....................R$ 33.206,20 IR....................................................não incide INSS................................................não incide TOTAL DEVIDO.................................R$ 33.206,20 A ré PETROBRÁS TRANSPORTE S/A –TRANSPETRO é responsável subsidiária. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo as DEMAIS Executadas, para pagamento do débito em 48 horas, e o exequente para requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

NITEROI/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA
11/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
11/12/2024 11:19

Homologada a liquidação
10/12/2024 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 20/09/2024
11/09/2024 16:30

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
04/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/09/2024
02/09/2024 14:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: eab1d2f) para Manifestação
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 29/08/2024
28/08/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 10:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA
20/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/08/2024 09:02

Iniciada a liquidação
19/08/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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