19/07/2025 05:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 17/07/2025
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 20:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f606a91 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCELLE FRANCISCO NUNES Recorrido(a)(s): 1. ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 2. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3070d1c ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / REGIME 12 X 36 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A; artigo 59-B. - divergência jurisprudencial . - Contrariedade ao julgado na ADIN 5766, pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55363 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE FRANCISCO NUNES
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FRANCISCO NUNES
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELLE FRANCISCO NUNES
18/02/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 29/01/2025
22/01/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100634-58.2024.5.01.0018 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MARCELLE FRANCISCO NUNES, ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARCELLE FRANCISCO NUNES, ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:66e2be1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recursos ordinários interpostos pelo reclamante, da primeira ré e da segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, DAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, para excluir a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e labor aos domingos e feriados, e DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída e excluir a condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, labor aos domingos e feriados e honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.

Custas de R$632,30, pela reclamante, diante da inversão da sucumbência, calculadas sobre o valor da causa (R$31.614,96), cujo recolhimento ora se dispensa, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE FRANCISCO NUNES
10/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
10/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FRANCISCO NUNES
09/12/2024 11:38

Conhecido o recurso de MARCELLE FRANCISCO NUNES - CPF: *37.***.*78-10 e não provido
09/12/2024 11:38

Conhecido o recurso de ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e provido
09/12/2024 11:38

Conhecido o recurso de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
12/11/2024 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/11/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo