17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 16/06/2025
16/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
30/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO
30/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 31/01/2025
23/01/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ab972c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, venham as reclamadas com cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .pjc.

Vindo os cálculos, vista à parte autora, por igual prazo, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST, que deverá, também, ao apresentar planilha, o fazer na forma acima determinada. Decorridos, ao Contador, para promoção.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - DINAMO ENGENHARIA LTDA
10/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
10/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
10/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO
10/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/12/2024 11:06

Iniciada a liquidação
10/12/2024 11:06

Transitado em julgado em 21/11/2024
28/11/2024 05:49

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2019 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2019 10:05

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário para Manifestação
02/07/2019 00:29

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 01/07/2019 23:59:59
02/07/2019 00:29

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 01/07/2019 23:59:59
27/06/2019 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões (LIGHT_Contrarrazões_Adesivo)
27/06/2019 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões (CTMRO adesivo do reclamante)
15/06/2019 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2019 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO - CPF: *43.***.*95-53 sem efeito suspensivo
04/06/2019 15:28

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 22/05/2019 23:59:59
22/05/2019 09:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo Reclamante)
22/05/2019 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
21/05/2019 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões (LIGHT_Ratificação das Razões da 1 ª RDA)
10/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 10:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 5443,46)
25/04/2019 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 sem efeito suspensivo
25/04/2019 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DINAMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 sem efeito suspensivo
12/04/2019 13:53

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 28/03/2019 23:59:59
27/03/2019 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário light )
27/03/2019 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Ratificando Recurso Ordinário DINAMO)
16/03/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
16/03/2019 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 01:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
14/03/2019 01:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO - CPF: *43.***.*95-53
13/03/2019 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/03/2019 02:02

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 02:02

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 02:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/03/2019 23:59:59
07/03/2019 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO ED DO RECLAMANTE)
07/03/2019 14:52

Juntada a petição de Manifestação (embargos de declaração )
28/02/2019 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor acerca dos Embargos de Declaração da ré)
26/02/2019 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 23:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 09:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/02/2019 02:15

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 01:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 01:24

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 18/02/2019 23:59:59
18/02/2019 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário DINAMO)
13/02/2019 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (2ªRDA_Embargos de Declaração)
12/02/2019 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Autor)
06/02/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2776.16
31/01/2019 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO
31/01/2019 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO
31/01/2019 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/01/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/01/2019 15:13

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2018 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
23/11/2018 01:11

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 22/11/2018 23:59:59
23/11/2018 01:10

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 22/11/2018 23:59:59
23/11/2018 01:10

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/11/2018 23:59:59
22/11/2018 18:30

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2018 14:42

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2018 13:50

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2018 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/11/2018 12:09

Audiência instrução realizada (14/11/2018 11:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/11/2018 11:31

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 14:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 14:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 14:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 14:12

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 11:11

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:11

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:11

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/09/2018 23:59:59
31/08/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/08/2018 09:41

Juntada a petição de Indicação de Data de Diligência Pericial
21/08/2018 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 15:33

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/08/2018 14:03

Audiência instrução designada (14/11/2018 10:05 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2018 13:02

Audiência instrução realizada (15/08/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/08/2018 01:31

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 03/08/2018 23:59:59
03/08/2018 11:05

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2018 00:48

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 20/07/2018 23:59:59
17/07/2018 16:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2018 12:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/07/2018 13:35

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2018
05/07/2018 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2018
05/07/2018 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 02:18

Decorrido o prazo de EDIMO DE OLIVEIRA FRAZAO em 03/07/2018 23:59:59
03/07/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2018
16/06/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/05/2018 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/05/2018 10:15

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2018 14:17

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 08:56

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 08:33

Audiência instrução designada (15/08/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2018 15:33

Audiência una realizada (17/04/2018 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2018 19:51

Juntada a petição de Contestação
16/04/2018 19:39

Juntada a petição de Contestação
16/04/2018 14:21

Juntada a petição de Contestação
09/04/2018 11:15

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2018 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 14:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/03/2018 12:07

Audiência una designada (17/04/2018 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/03/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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