TRT1 - 0100051-88.2024.5.01.0401
1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:37
Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
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29/08/2025 11:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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28/08/2025 11:56
Expedido(a) edital a(o) GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
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21/08/2025 16:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
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21/08/2025 16:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
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20/08/2025 10:16
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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20/08/2025 10:15
Homologada a liquidação
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19/08/2025 18:18
Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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12/06/2025 00:16
Decorrido o prazo de RAPHAEL RIBEIRO VIANA em 11/06/2025
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05/06/2025 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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04/06/2025 13:58
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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29/05/2025 06:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
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29/05/2025 06:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
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28/05/2025 15:21
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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28/05/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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28/05/2025 14:37
Iniciada a liquidação
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28/05/2025 14:35
Transitado em julgado em 26/05/2025
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27/05/2025 00:38
Decorrido o prazo de EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR em 26/05/2025
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15/05/2025 00:26
Decorrido o prazo de RAPHAEL RIBEIRO VIANA em 13/05/2025
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13/05/2025 07:20
Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
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13/05/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100051-88.2024.5.01.0401 : RAPHAEL RIBEIRO VIANA : GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA Edital de Notificação - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA n/p de EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR O/A MM.
Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença, cujo dispositivo consta a seguir: Decido, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ANGRA DOS REIS/RJ, 12 de maio de 2025.
SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR -
12/05/2025 13:35
Expedido(a) edital a(o) EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR
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29/04/2025 06:50
Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
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29/04/2025 06:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c340cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada Guedes Restaurante e Choperia LTDA no período de 28/08/2023 a 30/12/2023, e condenar a reclamada Guedes Restaurante e Choperia LTDA, a pagar ao reclamante Raphael Ribeiro Viana, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) saldo de salário de trinta dias do mês de dezembro de 2023; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais a 4/12 acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional a 4/12; e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art. 477, § 8º, da CLT; c) recolhimentos de FGTS no período da contratação, Custas de R$117,22, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$5.861,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.
Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.
A reclamada deverá proceder ao registro do contrato de emprego na CTPS do reclamante, fazendo constar o período de de 28/08/2023 a 29/01/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST, no cargo de garçom, com salário mensal de R$ 1.400,00 Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL RIBEIRO VIANA -
28/04/2025 16:39
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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28/04/2025 16:38
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 117,22
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28/04/2025 16:38
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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28/04/2025 16:38
Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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20/02/2025 15:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
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20/02/2025 13:56
Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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27/01/2025 17:19
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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22/01/2025 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 03:14
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
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22/01/2025 03:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100051-88.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: RAPHAEL RIBEIRO VIANA RECLAMADO: GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO(S): GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA O/A MM.
Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo: Tipo: Una por videoconferência Data e hora: 20/02/2025 08:50 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 24100814022439600000212251563 Despacho Despacho 24100813114398400000212242556 Consulta INFOJUD (réu e responsável legal) Certidão 24100813041464800000212241436 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24092811310799600000211437390 Mandado Mandado 24082814175402700000208818996 Intimação Intimação 24082814175390000000208818995 07-DOC Documento Diverso 24011909260880000000191869425 06-DOC Documento Diverso 24011909260836400000191869423 05-pis Documento Diverso 24011909260738000000191869422 04-ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24011909260673400000191869421 03-CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24011909260566400000191869419 02-residência Documento Diverso 24011909260481200000191869414 01-PROC Procuração 24011909260395500000191869412 Petição Inicial Petição Inicial 24011909241895000000191869320 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.
MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA -
21/01/2025 19:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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21/01/2025 16:29
Expedido(a) mandado a(o) EDWARD LOURENCO DA SILVA JUNIOR
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21/01/2025 16:29
Expedido(a) edital a(o) GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
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21/01/2025 16:29
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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21/10/2024 10:15
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
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18/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de RAPHAEL RIBEIRO VIANA em 17/10/2024
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09/10/2024 04:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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08/10/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:16
Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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08/10/2024 13:16
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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08/10/2024 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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28/09/2024 11:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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09/09/2024 11:50
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/09/2024 00:48
Decorrido o prazo de RAPHAEL RIBEIRO VIANA em 06/09/2024
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29/08/2024 04:24
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:18
Expedido(a) mandado a(o) GUEDES RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
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28/08/2024 14:18
Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RIBEIRO VIANA
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27/05/2024 20:12
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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22/01/2024 21:27
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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19/01/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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