12/06/2025 19:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
01/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/05/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/05/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ROSARIO ARAUJO
15/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERICO ROSARIO ARAUJO em 14/05/2025
21/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97da92b proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação do julgado, discriminando, inclusive, as horas extras, a contribuição previdenciária e a cota fiscal cabíveis.

Os cálculos deverão ser elaborados no sistema PJe-Calc Cidadão, conforme o Ato CSJT.GP.SG nº 89/2020 e o artigo 22 da Resolução nº 185/2017 do CSJT.

A parte deverá, na data de protocolo da petição de apresentação, anexar as planilhas em formato PDF e o arquivo com a extensão ".PJC" correspondente à base de dados dos cálculos.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

A demonstração do passo a passo para fazer a juntada da planilha em PDF e do arquivo "PJC" poderá ser vista no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=cONHagrbvPI.

Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, dê-se vista à (ao) ré(u), por 08 dias, preclusivos (art.879, §2º da CLT).

Apresentadas manifestações, diga o (a) autor(a), em 08 dias, preclusivos.

Cumprido, disponibilizem-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização e, se for o caso, elaborar a minuta de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICO ROSARIO ARAUJO
20/03/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ROSARIO ARAUJO
20/03/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/03/2025 20:00

Iniciada a liquidação
19/03/2025 19:59

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ERICO ROSARIO ARAUJO em 06/02/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8876541 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ÉRICO ROSÁRIO ARAÚJO contra KATANIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, pronuncio a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 9/8/2018, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Horas extras pela supressão do intervalo intrajornada e reflexos, e b) Indenização do intervalo intrajornada.

Honorários de sucumbência em favor da advogada da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Honorários de sucumbência aos advogados da ré, ora arbitrados no percentual de 5%, conforme critérios estabelecidos na fundamentação, nos termos do § 2º do art. 791-A da CLT.

Fica a obrigação subordinada à condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos, após o qual, não demonstrada alteração na condição de miserabilidade jurídica, será extinta.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$15.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

Nada mais.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ROSARIO ARAUJO
17/01/2025 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/01/2025 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICO ROSARIO ARAUJO
17/01/2025 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
07/10/2024 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/09/2024 11:52

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 08:20 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
28/04/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ROSARIO ARAUJO
28/04/2024 18:06

Audiência de instrução designada (24/09/2024 08:20 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:40

Audiência una por videoconferência realizada (29/02/2024 09:10 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
25/08/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ERICO ROSARIO ARAUJO
25/08/2023 18:40

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 09:10 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/08/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo