08/08/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
30/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
30/07/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 29/07/2025
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/07/2025
21/07/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
15/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
15/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
15/07/2025 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO GERACAO ACU II sem efeito suspensivo
15/07/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/07/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19fb5de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar CONSORCIO GERAÇÃO AÇU II a pagar a JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Julgo improcedente o pedido de reconhecimento da responsabilidade solidária de A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$ 694,60, mais liquidação de R$ 173,65) de R$ 868,24, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 34.729,76 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
30/06/2025 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 868,24
30/06/2025 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
30/06/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
30/06/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/06/2025 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2025 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/04/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 16:11

Juntada a petição de Réplica
04/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/04/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/03/2025
10/03/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 03/02/2025
04/02/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100976-47.2024.5.01.0284 RECLAMANTE: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO GERACAO ACU II E OUTROS (2) AUDIÊNCIA UNA O MM.

Juiz(a) LUIS GUILHERME BUENO BONIN da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 02/04/2025 09:00 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 A plataforma utilizada será o ZOOM, na modalidade virtual, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09. Senha:123456. NÃO serão enviados novos links de acesso. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da ação e, do RECLAMADO, o julgamento da ação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC.

Ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e seu recebimento (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, hora e local virtual da audiência designada (enviar o link da audiência), sob pena de perda da prova. A escolha da modalidade de audiência é competência do magistrado, conforme OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, no item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Às partes, patronos e testemunhas sem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, se necessária a realização de audiência híbrida, fica facultado vir à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos - RJ, apresentando comprovante de vacinação atual ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72h, sob pena de ser vedada a entrada, com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis. Somente poderá comparecer à sede a parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, sendo esta serventia 100% eletrônica. O autor deverá portar sua CTPS, e o reclamado, por seu representante legal, sócio, diretor, empregado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão, com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, a carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante, contrato social ou atos constitutivos devem ser juntados no PJE. As partes devem estar acompanhadas de advogados, os quais devem diligenciar sua habilitação, via PJE, bem como indicar patrono para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do mandato no menu "solicitar habilitação”. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).

A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no PJe-JT, até a audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados (limite de tamanho 3MB) e o formato PDF-A. O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. Na audiência, a apresentação de documento por dispositivo removível deverá ser feita em 02 cópias, sendo 1 acautelada na Secretaria e 1 entregue à outra parte. Pautando-se pretensão ao meio ambiente do trabalho (adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a ré acostar à defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, exames admissional, periódicos e demissional. Serão reputadas válidas as intimações aos advogados cadastrados no momento da autuação da inicial, cabendo ao advogado informar CPF para alteração de patrocínio ou pedido de exclusividade de intimação para outro advogado CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de janeiro de 2025.

BRENO MUNIZ GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
21/01/2025 21:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
21/01/2025 16:41

Expedido(a) edital a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
21/01/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
21/01/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
21/01/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
20/01/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
20/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/01/2025 14:56

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2025 14:56

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/11/2024
23/10/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:16

Expedido(a) notificação a(o) A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
22/10/2024 08:15

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
22/10/2024 08:15

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
22/10/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/10/2024 08:14

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
15/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/10/2024 08:41

Audiência una por videoconferência cancelada (12/12/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/10/2024 08:40

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/10/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo