12/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
11/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
11/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/08/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
24/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO em 30/04/2025
04/04/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentação)
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO em 18/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 946798f proferida nos autos.

Vistos, etc.

A prescrição intercorrente somente pode ser pronunciada em razão de inação do exequente, pelo prazo de dois anos, após a vigência da Lei nº 13.647/2017.

Outrossim, para que se pronuncie a prescrição intercorrente, é indispensável a intimação do exequente para que impulsione o feito, sob pena de, não o fazendo, aplicar-se o disposto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

E, no caso, tal intimação se deu em 1º/09/2022, conforme consulta, no Sistema PJ-e, à aba Expedientes 1º Grau do presente processo.

Assim, considerando que a exequente peticionou nos autos em 30/08/2024, requerendo a intimação das executadas para a apresentação de documentos essenciais à elaboração de seus cálculos de liquidação, tem-se que o biênio legal não se consumou.

Não há falar, portanto, em pronúncia da prescrição intercorrente.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão, bem como as executadas à apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos documentos requeridos pela exequente (petição Id d22f2d3).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/03/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
07/03/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
07/03/2025 18:51

Proferida decisão
07/03/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
07/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
06/03/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/02/2025
13/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO em 12/02/2025
13/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV em 12/02/2025
12/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
03/02/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/01/2025
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO em 04/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV em 04/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO em 04/12/2024
04/12/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
25/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV
25/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
25/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV em 07/11/2024
23/10/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Prescrição intercorrente)
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf3789 proferido nos autos.

Primeiramente, notifique a reclamada para conferência dos documentos juntados pela parte autora, prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após, venham conclusos para análise do pedido do autor id #id:7cbcaf6 . RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV - PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV
11/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:28

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/09/2024
18/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO em 17/09/2024
18/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV em 17/09/2024
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM LIQUIDACAO
06/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV
06/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
06/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/09/2024 15:04

Desarquivados os autos
30/08/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2022 13:03

Arquivados os autos provisoriamente
17/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO em 16/09/2022
01/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 07:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MARIA VIEIRA CORDEIRO
31/08/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/08/2022 14:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/1994

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo