19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d35462f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Fica aguardada a realização das transferências do INSS relativas ao bloqueio de 10% dos proventos de aposentadoria do réu PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO.

Além disso, intime-se o exequente para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, caso entenda necessário, conforme disposto no art. 878 da CLT.

MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP - ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871c653 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Vistos etc.

Inicialmente, recebo a peça de ID n.c13ced1 como manifestação.

Pleiteia o réu PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO a redução da penhora sobre sua aposentadoria para o percentual de 10% (hoje aplicada no percentual de 15%), ao argumento de que já consta em curso outra penhora de 20% em processo diverso, as quais, somadas perfazem o percentual bruto de 35%, o que prejudica a sua subsistência.

De início mister relembrar que o CPC não considera mais absolutamente impenhorável o salário, sendo certo que o §2º do Art.833 expressamente flexibiliza a impenhorabilidade em casos de prestação alimentícia de qualquer natureza, o que engloba o crédito trabalhista.

Ainda, somados os bloqueios já existentes, ficará o executado privado do importe total de 35% de sua aposentadoria, e dado o seu valor hoje percebido, entendo razoável o montante remanescente,o qual não prejudicará a subsistência familiar deste e atenderá também à parte autora em seu crédito trabalhista, o qual também possui natureza alimentar, e foi privado do trabalhador também para o seu sustento.

Até porque, este Juízo, ao deferir a penhora, já teria ponderado sobre a questão, quando o autor requereu em sua petição o percentual de 20%, e este Juízo autorizou a penhora sobre 15%.

Assim, mantenho o BLOQUEIO dos valores no atual percentual determinado.

Dê-se ciência, e aguardem-se os demais depósitos.

MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HERCULES CARINO DOS SANTOS
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902ed2f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Convolo em penhora os depósitos recebidos.

Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo sem manifestação, liberem-se ao reclamante, que deverá apresentar seus dados bancários.

Após, aguardem-se novos valores.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP - ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
12/06/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES CARINO DOS SANTOS em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO em 07/06/2023
26/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
25/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CARINO DOS SANTOS
25/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
19/05/2023 09:06

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO - CPF: *58.***.*77-49 e provido
26/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2023
25/04/2023 07:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 07:50

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
15/03/2023 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/10/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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