28/07/2025 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/07/2025
23/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/06/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ADILSON ARAUJO DA SILVA sem efeito suspensivo
22/06/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/06/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/06/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ARAUJO DA SILVA
17/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
11/06/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/06/2025
10/06/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON ARAUJO DA SILVA em 21/05/2025
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb7fae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho parcialmente a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal para declarar prescritas as parcelas anteriores a 20/01/2020, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ADILSON ARAÚJO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, para condenar o reclamado a: I.

Implementar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, em substituição ao grau médio (20%) atualmente pago; II.

Pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a) Diferenças do adicional de insalubridade entre o percentual de 20% e 40% sobre o salário mínimo, no período de janeiro de 2022 até a implementação em folha; b) Reflexos das diferenças do adicional de insalubridade em férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários e FGTS.

O valor deverá ser implementado em folha de pagamento no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, desde que mantidas as condições fáticas, com posterior cálculo dos valores retroativos até a data da inclusão em folha.

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Súmula 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Custas pela reclamada no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação para este fim, das quais está isenta, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON ARAUJO DA SILVA
06/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ARAUJO DA SILVA
06/05/2025 15:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
06/05/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ADILSON ARAUJO DA SILVA
06/05/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a ADILSON ARAUJO DA SILVA
02/04/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:18 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação (documentos)
26/03/2025 10:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/01/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100084-05.2025.5.01.0511 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ARAUJO DA SILVA
22/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/01/2025 09:07

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:18 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100084-05.2025.5.01.0511 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
21/01/2025 15:22

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/01/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
20/01/2025 19:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 19:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo