19/09/2025 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
15/09/2025 18:36

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
08/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
05/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
05/09/2025 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DOS SANTOS MARTINS sem efeito suspensivo
05/09/2025 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
05/09/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 26/08/2025
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 26/08/2025
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 13/08/2025
13/08/2025 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101116-30.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: ANDERSON DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S):WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 865a275 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDERSON DOS SANTOS MARTINS em face de ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA, WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA, JAMILSON GOUDAR MOREIRA e de BRF S.A., nos termos da fundamentação supra, decido: 1) acolher a preliminar para excluir os 2º e 3º reclamados (WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA e JAMILSON GOUDAR MOREIRA) do polo passivo da presente demanda; 2) rejeitar as demais preliminares; 3) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª reclamada a: . pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS, respectiva indenização de 40%, horas extras pagas.

Devido, ainda, reflexos das verbas reflexas sobre FGTS+40%.

Valores a serem apurados considerada a evolução do salário-mínimo durante o período.

O adicional de insalubridade não repercute no RSR, nos termos da OJ 103 da SDI 1 do TST; . devolver os descontos realizados a título de “VALE” nos contracheques de ID 5c57ce0.

Indevido reflexo em FGTS+40% por se tratar de devolução de desconto e não de pagamento efetivo da parcela.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

Honorários periciais no valor de R$ 4.100,00 (ID 402abf4) a serem arcados pela 1ª reclamada, sucumbente no objeto da perícia.

Os demais pedidos julgo IMPROCEDENTES.

IMPROCEDE o pedido de condenação subsidiária da 4ª reclamada.

Defiro a gratuidade de justiça.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 200,00, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, impõe-se a suspensão da exigibilidade dos honorários, observando-se os termos do art. 791-A, §4º, da CLT e o que foi decidido na ADI 5.766 STF.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de agosto de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
11/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
11/08/2025 16:53

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
11/08/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
29/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
29/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
29/07/2025 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/07/2025 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
29/07/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
16/07/2025 20:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
15/07/2025 22:40

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 15:13

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 13:49

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 12/05/2025
10/05/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 09/05/2025
08/05/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 28/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
22/04/2025 12:35

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
22/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101116-30.2024.5.01.0204 : ANDERSON DOS SANTOS MARTINS : ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação Audiência de Instrução na modalidade presencial: Instrução - Sala "VT04DC": 30/06/2025 10:40 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

A parte deverá providenciar a intimação de sua testemunha, na forma do art.455, do NCPC, de aplicação subsidiária. A notificação pela Secretaria da Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha à audiência, cumulada com a demonstração da observância do artigo citado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de abril de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
10/04/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
10/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
10/04/2025 09:27

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 04/04/2025
03/04/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 28/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101116-30.2024.5.01.0204 : ANDERSON DOS SANTOS MARTINS : ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação Audiência de Instrução na modalidade presencial: Instrução - Sala "VT04DC": 30/06/2025 10:40 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

A parte deverá providenciar a intimação de sua testemunha, na forma do art.455, do NCPC, de aplicação subsidiária. A notificação pela Secretaria da Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha à audiência, cumulada com a demonstração da observância do artigo citado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
19/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
19/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
19/03/2025 08:07

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
19/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
19/03/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
19/03/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
19/03/2025 08:01

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 14/03/2025
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 14/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS MARTINS em 13/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
03/03/2025 19:26

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
03/03/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
03/03/2025 19:18

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fedfca6 proferido nos autos. Ficam as partes cientes da data, local e hora da diligência pericial: Data: 10 de março de 2025, às 14h30 Local da diligência: Rua OL 3, 200, Galpão 2, Parque Duque, Duque de Caxias - RJ Ficam as partes cientes de que deverão seguir as orientações do Sr.

Perito de ID 71e4f7c.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
26/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
26/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
26/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS MARTINS em 20/02/2025
13/02/2025 11:11

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402abf4 proferido nos autos.

A RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, que regula o pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita. A norma impede a exigência de antecipação de honorários, inclusive de valores para custear despesas decorrentes do trabalho técnico a ser realizado, com exceção para o caso de antecipação de valores decorrentes de nomeações anteriores à vigência desta Resolução.

Em seu art.21, dita que em caso de pagamento com recursos vinculados ao custeio da gratuidade judiciária, o valor dos honorários periciais deverá observar o limite máximo de R$1.000,00 (hum mil reais). Assim, nada impede que o valor dos honorários seja superior, se o pagamento for realizado pela própria parte.

Assim, o Sr.

Perito pode estimar seus honorários superiores a R$1.000,00, se justificados, e declarar se aceita receber seus honorários na forma e valor fixado na Resolução 247/CSJT, em caso de sucumbência do Reclamante beneficiário de gratuidade de justiça, o que ocorreu no presente.

Fixo os honorários periciais no valor estimado de R$4.100,00.

Intime-se o Sr.

Perito para que dê início à perícia e informe a efetiva data, horário e local da diligência.

Laudo em 30 dias.

Entregue o laudo, vista às partes, por 15 dias.

Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o Sr.

Perito a esclarecimentos, em 15 dias, devendo ser dada nova vista às partes, por igual prazo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA - BRF S.A.
10/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
10/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
10/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
10/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 03/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 03/02/2025
01/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 31/01/2025
27/01/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101116-30.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: ANDERSON DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S):WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para vista às partes, por 5 dias, da estimativa de honorários periciais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
21/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
21/01/2025 17:16

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
13/01/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 19:46

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
18/12/2024 12:49

Audiência de instrução designada (30/06/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 12:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 17/10/2024
18/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27 em 17/10/2024
09/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 09:31

Expedido(a) edital a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
08/10/2024 09:31

Expedido(a) mandado a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
08/10/2024 09:31

Expedido(a) edital a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
08/10/2024 09:31

Expedido(a) mandado a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
08/10/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/10/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
12/09/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2024 00:07

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 00:07

Audiência una por videoconferência cancelada (06/05/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
09/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27 em 02/09/2024
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS MARTINS em 30/08/2024
22/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA
22/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WARLISSON CONCEICAO AZEVEDO DA CUNHA
22/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
22/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS
21/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:18

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo