01/09/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28 em 29/08/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 29/08/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 29/08/2025
28/08/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3711c4c proferida nos autos.

ROT 0100830-31.2022.5.01.0072 - 3ª Turma Recorrente: 1.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido: Advogado(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28 LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ138512) Recorrido: Advogado(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES MARCELO SANTOS LEITAO (RJ0107456-D) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA SANDRA FULGENCIO FERNANDES (RJ130890) RECURSO DE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/12/2024 - Id 96b816d; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id fdf34af).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 396 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015; alínea "b" do inciso V do artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 331 do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mms14043) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/08/2025 16:07

Admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 17:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2025 17:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA
17/07/2025 17:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
17/07/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/07/2025 12:58

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 10:10

Encerrada a conclusão
10/02/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
05/02/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28 em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 29/01/2025
16/12/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100830-31.2022.5.01.0072 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO #LRPE Tomar ciência da decisão de idbaace75 : "…por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário do 1º reclamado por deserção; conhecer do apelo do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro (3º reclamado), nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
10/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28 - CEP28
10/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA
10/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
25/11/2024 15:43

Conhecido o recurso de NATAN MORAES MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*10-13 e provido
25/11/2024 15:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/10/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/10/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 01/10/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
19/09/2024 14:46

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 17:49

Determinada a requisição de informações
10/06/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo