15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/08/2025 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
07/08/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 11:00 EM MESA ()
21/07/2025 23:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2025 20:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 10/06/2025
06/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:45

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/05/2025
23/05/2025 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100524-96.2020.5.01.0342 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ABP Tomar ciência da decisão de id cf15b7c: "…por unanimidade, não conhecer do recurso da parte executada e do pedido de honorários advocatícios formulado no agravo da parte exequente.

Conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente quanto aos demais pedidos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção do débito deve observe a incidência do IPCA-E (acrescido dos juros de mora equivalentes à TRD), na forma do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, em conformidade com o disposto no julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal e, a partir daí, a taxa SELIC, nos termos do voto do Exmo Sr.

Desembargador relator que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
06/05/2025 14:49

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
28/02/2025 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 19:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/02/2025
28/01/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100524-96.2020.5.01.0342 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#6158bd6. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:18

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/12/2024 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/11/2024 08:29

Determinada a requisição de informações
24/11/2024 18:36

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/11/2024 09:39

Distribuído por dependência
03/06/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2022 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/05/2022
23/05/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (CMAIRR)
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/04/2022
15/04/2022 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
06/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/04/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2022 19:48

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2022 19:48

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/01/2022 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/11/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/10/2021
20/10/2021 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
17/10/2021 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/10/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/10/2021 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/10/2021 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
17/09/2021 12:43

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 11:00 MESA ()
20/08/2021 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2021 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/07/2021
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/07/2021
19/07/2021 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED- Carlos - SIND x CSN)
19/07/2021 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRAMINUTA)
10/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/07/2021 19:22

Proferida decisão
02/07/2021 18:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/06/2021
23/06/2021 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED-CSN)
23/06/2021 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
21/06/2021 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
16/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/06/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/06/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/06/2021 15:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/06/2021 15:42

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
04/06/2021 19:30

Juntada a petição de Manifestação (01. Memoriais.)
27/05/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 02:00 Telepresencial ()
13/01/2021 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/11/2020
11/11/2020 14:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
23/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2020
22/10/2020 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 15:55

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 11:00 3ª turma I ()
21/10/2020 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2020 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/09/2020 00:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2020 06:43

Determinada a requisição de informações
13/09/2020 21:35

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/09/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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