20/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 13:54

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c5a04b proferida nos autos.

DECISÃO Encaminhem-se os autos à conclusão para Decisão dos Embargos Declaratórios de Id.a841f01, interpostos pela Autora.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Réu, Id.6e9be6f.

Fica intimada a exequente, neste ato, para contraminutar o recurso interposto.

Após, decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERREIRA RANGEL
06/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
06/08/2025 17:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/08/2025
04/08/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/08/2025 09:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 08:50

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 01/08/2025
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 31/07/2025
30/07/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
28/07/2025 11:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELIZABETH FERREIRA RANGEL
28/07/2025 11:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/07/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
23/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 18/07/2025
14/07/2025 22:23

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2709639046 EM 14/07/2025 22:23:47)
08/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
08/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/07/2025 12:52

Encerrada a conclusão
25/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 24/06/2025
24/06/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/06/2025 10:52

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 11:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 16/06/2025
16/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2078e proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado para manifestações no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução Id.badfab9.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERREIRA RANGEL
13/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
13/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/06/2025 21:04

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
11/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97d4d51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço das impugnações, uma vez tempestivas, e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, a apresentado pela autora e, IMPROCEDENTE, a interposta pela ré, para determinar o retorno dos autos à contadoria para a correção dos cálculos observando-se a fundamentação supra. RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 19.766,35 Honorários Periciais R$ 3.938,29 Valor IRRF sobre honorários periciais R$ 271,77 Valor Contribuição Previdenciária R$ 1.692,45 TOTAL DEVIDO R$ 25.668,86 ATUALIZADO EM 10/06/2025 Intimem-se as partes.

Considerando os termos da decisão do STF, o pagamento do valor da execução será processado através da expedição de RPV/PRECATÓRIO. Fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo.

Expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERREIRA RANGEL
10/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
10/06/2025 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELIZABETH FERREIRA RANGEL
10/06/2025 18:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/06/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/06/2025 17:38

Iniciada a execução
10/06/2025 17:38

Encerrada a conclusão
06/06/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/05/2025
27/05/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
27/05/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/05/2025 19:19

Encerrada a conclusão
21/05/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/05/2025 08:16

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 90c8257) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/05/2025 22:07

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/05/2025 09:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do ad de produtividade. )
08/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b2b38 proferida nos autos.

Ante a certidão da contadoria e os cálculos confeccionados pelo perito do Juízo, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa. RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 15.250,63 Honorários Periciais R$ 3.899,94 IRRF Honorários R$ 277,05 Valor Contribuição Previdenciária R$ 1.685,59 Valor custas R$ 422,26 TOTAL DEVIDO R$ 21.535,47 ATUALIZADO EM 07/05/2025 Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos, ou, sendo pequena a divergência entre as contas elaboradas, inclua-se o feito em pauta especial para tentativa de conciliação, encaminhando-se ao CEJUSC.

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo e, intime-se o executado para o pagamento , no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

O feito deverá ser incluído em pauta especial, caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos e decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito por 2 anos, para início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERREIRA RANGEL
07/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
07/05/2025 09:33

Homologada a liquidação
07/05/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
30/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada de calculos)
29/04/2025 07:48

Juntada a petição de Manifestação (fiocruz)
22/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
22/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/04/2025 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/04/2025
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 20/03/2025
20/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIZABETH FERREIRA RANGEL em 19/03/2025
06/03/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 27/02/2025
27/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
26/02/2025 12:34

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de FUNDACAO OSWALDO CRUZ /
25/02/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/02/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2025 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/02/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
21/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/02/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
14/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/02/2025 11:31

Encerrada a conclusão
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 13/02/2025
13/02/2025 06:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/02/2025 18:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Preliminar)
23/01/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
21/01/2025 09:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b9d44 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença coletiva dos autos de n. 0169200-13.1995.5.01.0071 na forma do disposto no artigo 899 da CLT. 1)Intime-se a parte autora ao ajuste e apresentação de cálculos, em 10 dias. -Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.comwatch?v=5mHFUbQKXI4 , bem como, em arquivo de extensão PJC.); 2)Decorrido o prazo, intime-se o réu para que apresente impugnação ao cálculo apresentado pelo exequente, em 8 dias. -Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.comwatch?v=5mHFUbQKXI4 , bem como, em arquivo de extensão PJC.); 3)Feito, encaminhem-se os autos à Contadoria. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERREIRA RANGEL
10/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERREIRA RANGEL
10/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/12/2024 12:28

Iniciada a liquidação
06/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo