27/10/2024 09:42

Arquivados os autos definitivamente
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de YASMIN COUTO SALGADO em 25/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1da3ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
11/10/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de YASMIN COUTO SALGADO em 09/10/2024
01/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
30/09/2024 10:07

Expedido(a) ofício a(o) YASMIN COUTO SALGADO
28/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/09/2024 13:53

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/09/2024 13:40

Encerrada a conclusão
23/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/09/2024 07:14

Iniciada a execução
19/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de YASMIN COUTO SALGADO em 18/09/2024
13/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
12/09/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
12/09/2024 20:46

Homologada a liquidação
09/09/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
16/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 15/08/2024
02/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2024
17/07/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
08/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
08/07/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/07/2024 16:19

Iniciada a liquidação
08/07/2024 16:18

Transitado em julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de YASMIN COUTO SALGADO em 05/07/2024
21/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
20/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
20/06/2024 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/06/2024 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YASMIN COUTO SALGADO
20/06/2024 10:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a YASMIN COUTO SALGADO
17/06/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2024 16:33

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2024 12:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de YASMIN COUTO SALGADO em 13/05/2024
04/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
03/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN COUTO SALGADO
17/04/2024 10:30

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 12:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2024 10:30

Audiência una por videoconferência cancelada (17/02/2025 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/04/2024 16:52

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
02/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo