28/04/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 28/03/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d615ce proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela 2ªré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 24 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILTON DE SOUZA DA SILVA
24/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
24/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DE SOUZA DA SILVA
24/03/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
21/03/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AILTON DE SOUZA DA SILVA em 13/03/2025
07/03/2025 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97dc7e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por AILTON DE SOUZA DA SILVA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado (36 dias); - Salário retido de novembro e saldo de salário de dezembro de 2024 (17 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e férias proporcionais de 2024 (04/12), acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2022 (04/12), trezenos de 2023 e 2024 e 13º salário proporcional de 2025 (01/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Vale-refeição de novembro/2024 e dezembro/2024; - Vale-transporte, no valor total de R$520,00; - Diferenças salariais quanto ao piso da categoria; - Adicional noturno e reflexos; - Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Condena-se a 1ª reclamada em anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 22.01.2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 55.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILTON DE SOUZA DA SILVA
22/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DE SOUZA DA SILVA
22/02/2025 11:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
22/02/2025 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AILTON DE SOUZA DA SILVA
22/02/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON DE SOUZA DA SILVA
21/02/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/02/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:39

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/02/2025 09:14

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 17/02/2025
17/02/2025 18:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de AILTON DE SOUZA DA SILVA em 14/02/2025
08/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de AILTON DE SOUZA DA SILVA em 07/02/2025
04/02/2025 13:23

Expedido(a) alvará a(o) AILTON DE SOUZA DA SILVA
30/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
30/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DE SOUZA DA SILVA
30/01/2025 08:56

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DE SOUZA DA SILVA
29/01/2025 19:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de AILTON DE SOUZA DA SILVA
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100032-59.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
20/01/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/01/2025 12:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo