18/09/2025 08:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 10:38

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 17:02

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 645f739 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER - CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOANA DARC GONCALVES DE PAULA em 29/08/2025
20/08/2025 20:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c8d830 proferida nos autos.

RORSum 0101120-14.2023.5.01.0039 - 5ª Turma Recorrente: 1.

JOANA DARC GONCALVES DE PAULA Recorrido: ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Recorrido: CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER Recorrido: CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS RECURSO DE: JOANA DARC GONCALVES DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id c693b3e; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id ee05f3b).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - violação aos artigos 10 e 448 da CLT, art. 477, da CLT, art. 483, "d" e §3º, da CLT, art. 265 do Código Civil, Súmula nº 129 do TST, Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
03/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 14:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 em 21/03/2025
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS em 21/03/2025
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER em 21/03/2025
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 21/03/2025
14/03/2025 21:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101120-14.2023.5.01.0039 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JOANA DARC GONCALVES DE PAULA RECORRIDO: ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER, CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS, CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 Tomar ciência do v. acórdão id f9f3904: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
07/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1
07/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS
07/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER
07/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
07/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
25/02/2025 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOANA DARC GONCALVES DE PAULA - CPF: *11.***.*30-40
13/02/2025 17:22

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
11/02/2025 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 29/01/2025
22/01/2025 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101120-14.2023.5.01.0039 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JOANA DARC GONCALVES DE PAULA RECORRIDO: ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER, CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS, CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1 Tomar ciência do v. acórdão id ab641a0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
10/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMINHOS DA BARRA 1
10/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS
10/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER
10/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ABC SERVICE LIMP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
10/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC GONCALVES DE PAULA
09/12/2024 08:22

Conhecido o recurso de JOANA DARC GONCALVES DE PAULA - CPF: *11.***.*30-40 e não provido
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/10/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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