01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2745fe2 proferido nos autos.

Junte-se cópias de ids a98263f, 24a2564, 0e6d5ff, cf4a725, c1ee4bf, b09b3fe e bba2e82 à ação principal nº 0133100-98.2001.5.01.0281, para prosseguimento.

Após, arquive-se definitivamente os Embargos de Terceiro.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 31 de julho de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUNTTER FERREIRA MORGADES - RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES
30/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA em 18/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b09b3fe proferida nos autos.

AP 0100887-04.2022.5.01.0281 - 7ª Turma Recorrente: 1.

PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA Recorrido: GUNTTER FERREIRA MORGADES Recorrido: RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES RECURSO DE: PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id 8e8ab12; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 1be7499).

Representação processual regular (Id d5a8115).

Preparo inexigível (Embargos de Terceiro). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 85 e 322 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
07/03/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUNTTER FERREIRA MORGADES em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES em 30/01/2025
28/01/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 20:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100887-04.2022.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA AGRAVADO: RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES, GUNTTER FERREIRA MORGADES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Terceiro Interessado (Arrematante) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
11/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GUNTTER FERREIRA MORGADES
11/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES
11/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
27/11/2024 16:40

Conhecido o recurso de PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA - CPF: *44.***.*82-49 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
23/09/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/09/2024 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2024 10:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUNTTER FERREIRA MORGADES em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA em 19/03/2024
12/03/2024 15:04

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GUNTTER FERREIRA MORGADES
06/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES
06/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
22/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GUNTTER FERREIRA MORGADES
22/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES
22/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GUSTAVO SILVEIRA DA COSTA
22/02/2024 18:22

Suscitado o Conflito de Competência
22/02/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/02/2024 14:08

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/02/2024 13:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/02/2024 17:00

Declarada a incompetência
15/02/2024 21:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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