15/09/2025 12:07

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 12:07

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JURANDIR DA CONCEICAO em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO em 02/09/2025
26/08/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
21/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
21/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0114029-74.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO Tomar ciência do v. acórdão ID 57a92eb, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Bloqueio de Valores.

Possibilidade.

A regra de impenhorabilidade salarial prevista no artigo 833, IV do Código de Processo Civil possui exceções previstas no próprio dispositivo, estando as verbas trabalhistas aí inclusas.

A constrição levada a efeito não se mostra excessiva, encontrando-se de acordo com a jurisprudência da SDI-2 do C.

TST.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interposto contra a decisão monocrática, que indeferiu a liminar no processo do mandado de segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança, restando prejudicado o agravo regimental interposto por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

Custas de R$10,64, calculadas sobre R$500,00, dispensado o recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO
19/08/2025 14:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DA CONCEICAO
19/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO
22/07/2025 12:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
22/07/2025 12:16

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*89-49
22/07/2025 12:16

Denegada a segurança a LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*89-49
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
31/05/2025 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/03/2025 16:41

Determinada a requisição de informações
19/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/02/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c89662 proferido nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se o terceiro interessado - JURANDIR DA CONCEIÇÃO - para contraminutar o agravo regimental.

Em tempo, expeça-se ofício, com urgência, à d.

Autoridade Coatora para ciência da decisão de id. 63e6493, bem como para prestar as informações de praxe no prazo legal.

Após, ao Ministério Público do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JURANDIR DA CONCEICAO
21/02/2025 13:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JURANDIR DA CONCEICAO
21/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/02/2025 10:37

Encerrada a conclusão
19/02/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/01/2025 19:25

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0114029-74.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. 63e6493, abaixo transcrito(a): " (...) Assim sendo, por não demonstrada a probabilidade do direitovindicado e a urgência do provimento postulado, INDEFIRO a pretensão liminar". Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO
10/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO
09/12/2024 15:24

Não Concedida a Medida Liminar a LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO
05/12/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/12/2024 16:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/12/2024 15:47

Declarada a incompetência
04/12/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
03/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo