07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 06/02/2025
22/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d81f554 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA, 380, 5 andar - Sala 575, CENTRO, ITABORAI/RJ - CEP: 24800-201 tel: (21) 26357847 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100189-75.2019.5.01.0451 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
21/01/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP
21/01/2025 06:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
21/01/2025 06:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/01/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/01/2025 09:44

Desarquivados os autos
30/01/2023 13:01

Arquivados os autos provisoriamente
26/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/01/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2021 01:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 19/02/2021
09/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
04/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 02/02/2021
13/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP
12/01/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
12/01/2021 11:15

Homologada a liquidação
11/01/2021 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
11/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 27/10/2020
15/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
14/10/2020 08:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos TIJOLAR)
27/01/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:13

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP em 02/12/2019
03/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 02/12/2019
17/11/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2019 17:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/10/2019 17:15

Iniciada a liquidação
20/10/2019 17:15

Encerrada a conclusão
23/09/2019 18:01

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/09/2019 18:01

Transitado em julgado em 12/09/2019
01/09/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
29/08/2019 15:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
29/08/2019 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES
29/08/2019 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/06/2019 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/06/2019 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/06/2019 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL)
30/05/2019 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/05/2019 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/05/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:25

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
30/04/2019 00:46

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 29/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 17:23

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/04/2019 17:22

Encerrada a conclusão
08/04/2019 13:08

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/04/2019 11:24

Juntada a petição de Manifestação (req cit ed dev prazo)
03/04/2019 01:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES em 02/04/2019 23:59:59
26/03/2019 03:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 03:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/03/2019 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2019 17:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2019 17:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/02/2019 17:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/02/2019 17:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/05/2019 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/02/2019 16:17

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
21/02/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo