11/02/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR em 10/02/2025
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA em 07/02/2025
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 07/02/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
23/01/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZY BAETA DE MENEZES sem efeito suspensivo
20/01/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/01/2025 11:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006fdbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerimento da autora, eis que a cônjuge do sócio executado RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR não faz parte da lide. A condição do cônjuge, por si só, não é suficiente para direcionar a execução contra os bens de sua titularidade, principalmente por ser pessoa estranha à lide, não sendo parte integrante do polo passivo.

Necessário se comprove que a relação trabalhista gerou lucros em benefício da entidade familiar, ou que o cônjuge/companheiro do devedor executado participou da administração do negócio e se beneficiou diretamente da mão de obra do exequente, o que não se encontra demonstrado no caso em tela.

Sendo assim, deferir o pedido da exequente, nestas condições, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO.

O art. 779 do CPC/2015 prevê que a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador do débito constante em título extrajudicial; o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito, ou o responsável tributário, assim definido em lei.

In casu, a exequente pretende o direcionamento da execução em face do cônjuge do sócio executado, pessoa estranha à relação processual, já que não consta do título executivo judicial.

Também não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 779 do CPC/2015.

Recurso a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100091-79.2016.5.01.0521, Relator: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Data de Julgamento: 03/08/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-08-26) AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

Em regra, o regime de comunhão universal importa em comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Contudo, resta resguardado ao cônjuge que não faz parte da lide, o direito de comprovar que não se encontrava mais casado ao tempo da prestação de serviços do empregado, ou demonstrar que a dívida não foi contraída em benefício da entidade familiar, afastando a presunção legal.

Assim, a suposta condição do cônjuge, por si só, não é suficiente para direcionar a execução contra os bens de sua titularidade, principalmente por ser pessoa estranha à lide, não sendo parte integrante do polo passivo.

Deferir o pedido do agravante, nestas condições, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não é autorizado, pelo ordenamento jurídico pátrio.Negado provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100815-73.2019.5.01.0070, Relator: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 17/10/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-10-26) 1- Intime-se a parte autora para ciência da decisão supra, devendo indicar MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZY BAETA DE MENEZES
11/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
11/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/12/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
18/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/10/2024 13:02

Encerrada a conclusão
09/10/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/10/2024 21:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2024 21:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 08:28

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/10/2024 08:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOANA DUHA GUERREIRO
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 26/09/2024
18/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
17/09/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
06/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
22/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
16/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/08/2024 20:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2024 20:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
13/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 20:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
22/07/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 18/07/2024
11/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
10/07/2024 09:56

Expedido(a) ofício a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
01/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/06/2024 11:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 11:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
21/06/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 15:38

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
18/06/2024 07:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/06/2024 07:45

Encerrada a conclusão
17/06/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOANA DE MATTOS COLARES
14/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 13/06/2024
28/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
26/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2024 19:07

Encerrada a conclusão
29/04/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/04/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
08/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/04/2024 22:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2024 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:59

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
14/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/02/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
29/01/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/12/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
04/12/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 15/09/2023
09/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
03/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/06/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA em 23/06/2023
25/06/2023 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR em 22/06/2023
23/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 22/06/2023
20/06/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 17:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 16:54

Expedido(a) edital a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
15/06/2023 16:54

Expedido(a) mandado a(o) AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA
15/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
15/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
14/06/2023 16:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZY BAETA DE MENEZES
05/05/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR em 03/05/2023
05/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:38

Expedido(a) edital a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
25/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/01/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
13/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/11/2022 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2022 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:00

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
05/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/10/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
23/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
13/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/09/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
30/08/2022 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2022 08:11

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA
25/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA em 15/08/2022
09/08/2022 15:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
17/07/2022 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2022 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 09:12

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR
30/06/2022 09:12

Expedido(a) mandado a(o) AMANDA CRISTINA MAYWORM CAMARA
21/06/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/06/2022 09:22

Desarquivados os autos
09/06/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE IDPJ)
12/05/2022 13:31

Arquivados os autos provisoriamente
12/05/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 28/04/2022
19/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
31/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/07/2021 17:18

Iniciada a execução
10/06/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/06/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
09/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
08/06/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 07/05/2021
07/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 06/05/2021
07/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 06/05/2021
30/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
28/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/04/2021 14:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE )
22/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
21/04/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
21/04/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/04/2021 19:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/04/2021 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
02/03/2021 13:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO INDICANDO WHATSAPP PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO)
23/02/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
18/02/2021 17:17

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2021 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 08/02/2021
30/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 29/01/2021
29/01/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
28/01/2021 12:32

Expedido(a) alvará a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
25/01/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/01/2021 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de alvará judicial para saque do depósito recursal)
19/12/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
17/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/12/2020 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/12/2020 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2020 10:32

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
29/10/2020 00:15

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 28/10/2020
16/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME
26/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 25/09/2020
26/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 25/09/2020
24/09/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/09/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE REQUERENDO REMESSA PARA CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ID 6aa5aa4 )
11/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
09/09/2020 16:45

Expedido(a) ofício a(o) LUIZY BAETA DE MENEZES
09/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/09/2020 09:56

Transitado em julgado em 04/05/2020
20/08/2020 11:57

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 25/10/2019
26/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 25/10/2019
22/10/2019 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
21/10/2019 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO)
16/10/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
16/10/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIZY BAETA DE MENEZES - CPF: *55.***.*17-45 sem efeito suspensivo
14/10/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIZY BAETA DE MENEZES - CPF: *55.***.*17-45 sem efeito suspensivo
11/10/2019 13:16

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
08/10/2019 15:40

Encerrada a conclusão
08/10/2019 15:39

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
06/10/2019 13:23

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 17/09/2019
06/10/2019 13:23

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 17/09/2019
30/09/2019 16:41

Recebidos os autos para diligência
29/09/2019 00:03

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 03/09/2019
29/09/2019 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 03/09/2019
25/09/2019 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2019 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/09/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
22/09/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-73 sem efeito suspensivo
18/09/2019 08:28

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
17/09/2019 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/09/2019 19:33

Decorrido o prazo de LUIZY BAETA DE MENEZES em 23/08/2019
09/09/2019 19:33

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME em 23/08/2019
08/09/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE RODAN'S LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-73
03/09/2019 17:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZY BAETA DE MENEZES - CPF: *55.***.*17-45
03/09/2019 16:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/08/2019 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED da reclamada)
29/08/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 08:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/08/2019 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
19/08/2019 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
14/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 508.26
09/08/2019 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZY BAETA DE MENEZES
09/08/2019 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de LUIZY BAETA DE MENEZES
24/06/2019 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/06/2019 10:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/06/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/06/2019 22:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO SIGILOSA)
22/03/2019 13:19

Audiência una (rito sumaríssimo) redesignada (24/06/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2019 10:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/03/2019 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2019 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/06/2019 08:50:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2019 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (21/03/2019 09:20:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/03/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
20/03/2019 14:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/03/2019 14:16

Juntada a petição de Manifestação (habilitacao no processo)
16/03/2019 14:00

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
17/12/2018 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/03/2019 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/12/2018 16:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2019 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/11/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:18

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
27/11/2018 16:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2019 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/11/2018 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo